Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Em um esforço para reduzir o estoque de processos sobre irregularidades no mercado financeiro, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mais do que dobrou o número de casos julgados e, consequentemente, de sanções aplicadas em 2018.
Durante o ano, a CVM aplicou R$ 350,3 milhões em multas, 102% a mais do que no ano anterior, já desconsiderando a inflação do período. Foi o maior valor já aplicado em multas em um ano pela autarquia, que é responsável pela fiscalização do mercado financeiro.
Mais da metade desse valor refere-se a um só processo, em que o o ex-deputado Eduardo Cunha e outros 15 foram condenados a pagar R$ 183 milhões por irregularidades em contratos com fundos da Prece, o fundo de pensão dos empregados da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).
Em balanço divulgado nesta quarta (27), a CVM informou que foram 109 processos julgados em 2018, alta de 113,7% com relação ao ano anterior. O número de sanções aplicadas cresceu 140%, para 307. Destas 249 foram multas (aumento de 132,7%).
“Em 2018, nosso foco foi aumentar a quantidade de julgamentos”, diz o superintendente de processos sancionadores da autarquia, Guilherme Aguiar. “Na medida em que dobramos a quantidade de julgamentos, a quantidade de pessoas que eventualmente possa ser imputada a penalidades aumenta.”
O estoque de processos à espera de julgamento pela diretoria colegiada do órgão regulador caiu 14,2%, para 157. Segundo Aguiar, contribuíram para a redução o fato de o colegiado estar completo durante o ano, além de um esforço das áreas técnicas para acelerar a análise dos casos.
Ele citou ainda o crescimento no número de acordos, que reduz o volume de processos que chegam à diretoria colegiada. Chamados de termos de compromisso, esses acordos estipulam o pagamento de multas por acusados de atuação irregular no mercado.
Em 2018, foram 57 termos de compromisso negociados com agentes do mercado financeiro, com multas de R$ 41,2 milhões. Em 2017, haviam sido 43 acordos, com multas de R$ 21,6 milhões, em valores corrigidos pela inflação.
Durante o ano, cresceu também o número de comunicações de indícios de crimes feitos pela autarquia ao Ministério Público. Ato todo, foram 130, nove a mais do que em 2017. Desse total, 83 comunicações foram feitas ao Ministério Público Federal e 47 a Procuradorias estaduais.
A CVM trabalha na regulamentação de novas regras para aplicação de multas, que deve ser concluída ainda no primeiro semestre, segundo Aguiar. O texto regulamenta a lei 13.506, de 2017, que ampliou o valor máximo da penalidade de R$ 500 mil para até R$ 50 milhões.
A autarquia tinha a prerrogativa de impor multas maiores, mas só quando identificava o valor do ganho com irregularidades -nesses casos, as multas eram baseadas no lucro obtido com as operações. Em casos em que o ganho não era estimado, a penalidade era menor.
Na nova regulamentação, a autarquia definirá questões como procedimentos prévios de apuração de irregularidades, rito de processos, dosimetria das penas, termos de compromisso e acordo administrativa em processo de supervisão, uma espécie de acordo de leniência.
