Do ATUAL
BRASÍLIA – O grupo ‘Comunidad Cubana em Brasil’ lançou abaixo-assinado na internet para pedir a revisão das regras de refúgio político no país. A entidade alega que o excesso de burocracia dificulta a garantia de direitos aos imigrantes.
Na petição, direcionada à Presidência da República e à Conare (Comissão de Refugiados no Brasil), o Comunidad Cubana afirmaque, apesar do governo brasileiro garantir a assistência aos refugiados, após a entrada no país eles enfrentam diversos desafios durante o processo de estabelecimento e permanência no país, sobretudo relacionados a direitos trabalhistas e sociais causados por problemas com a documentação.
Um dos entraves é o não reconhecimento do protocolo de solicitação de refúgio como documento para obtenção de trabalho. Atualmente, os empregadores solicitam o RNM (Registro Nacional Migratório), documento que no Brasil atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no território, mas que segundo os refugiados cubanos demora meses para ser emitido.
Outra solicitação é que seja estabelecido um prazo para a revisão, entrevista e resposta da condição de refugiados políticos.
“Temos pessoas em nossa comunidade que vivem neste país há vários anos e ainda aguardam uma decisão sobre seu processo, amparados pela Lei 9.474 de 22 de julho de 1997, cujo artigo 47 estabelece que os processos de reconhecimento da condição de refugiado serão gratuitos e urgentes. Daí decorre a oportunidade de reunir suas famílias, que ainda são oprimidas pela ditadura, inclusive menores de idade que dependem de seus pais, que estão no Brasil”, afirma a instituição no pedido.
