Por Daniela Amorim, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O gasto social com crianças e adolescentes no Orçamento Geral da União diminuiu de um pico histórico de 5,31% em 2023 para 4,91% em 2024. O resultado, porém, ainda representa um crescimento de quase 2 pontos porcentuais em relação ao patamar de 2019, no pré-pandemia de Covid-19, quando estava em 3,36%.
Os dados são do relatório Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal 2019-2024, divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
“O período foi marcado por um expressivo aumento entre 2019 e 2020, impulsionado pelo Auxílio Emergencial, que destinou R$ 98,3 bilhões ao público-alvo. Em 2021, os valores do Auxílio foram reduzidos para R$ 18,8 bilhões, fazendo com que o GSCA retornasse a níveis próximos aos de 2019. Nos anos seguintes, houve um crescimento gradual do GSCA até 2023, impulsionado pela expansão do PBF (programa Bolsa Família) e do Novo Fundeb. No entanto, em 2024, o GSCA apresentou uma retração de 5,75% (R$ 15 bilhões) em relação ao ano anterior, devido principalmente à menor execução orçamentária em áreas importante, como a Saúde”, justificou o estudo do Ipea e Unicef.
O relatório lembra que o governo federal anunciou ao fim de 2024 um pacote de contenção de despesas “com o objetivo de reduzir os gastos públicos e promover o equilíbrio fiscal, garantindo a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal”.
“A limitação do crescimento do salário-mínimo e as restrições ao acesso a benefícios sociais podem comprometer o poder de compra das famílias de baixa renda, com possíveis repercussões sobre o consumo e a atividade econômica. A implementação dessas medidas e seus efeitos sobre a proteção social dependerão, em grande parte, de como serão operacionalizadas no orçamento público”, ponderaram os autores do estudo.
O gasto com crianças e adolescentes do Governo Federal – em valores pagos e restos a pagar atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro de 2024, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – subiu de R$ 131 bilhões em 2019 para R$ 221 bilhões em 2020, mas encolheu a R$ 148 bilhões em 2021. Em 2022, o montante aumentou para R$ 209 bilhões, avançando a um ápice de R$ 261 bilhões em 2023, para descer em seguida a R$ 246 bilhões em 2024.
A taxa de execução, que mostra o que foi efetivamente pago e restos a pagar, também mostrou recuo no ano passado: em 2019, era de 91,7%; em 2020, de 83,4%; 2021, de 92,4%; 2022, de 96,3%; 2023, de 99,5%; e 2024, de 93,2%.
O relatório ressalta que os valores de gastos autorizados para os dois últimos anos mantiveram-se próximos, em termos deflacionados: de R$ 269,4 bilhões em 2023 para R$ 270,1 bilhões em 2024.
“A redução na taxa de execução pode estar associada a diferentes fatores, como contingenciamentos orçamentários, ajustes fiscais ao longo do exercício ou desafios operacionais relacionados à complexidade de execução de determinadas políticas públicas”, explicaram os autores.
Houve redução também no gasto social do governo com crianças e adolescentes como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), após dois anos de elevação: em 2019, o gasto social com crianças e adolescentes representava 1,29% do PIB; em 2020, 2,19%; 2021, 1,34%; 2022, 1,85%; 2023, 2,23%; e 2024, 2,05%.
Em valores pagos e restos a pagar atualizados, a distribuição do gasto específico por área mostra que o Alívio à Pobreza e Assistência Social (que inclui ações de transferência de renda) recebeu o maior volume de recursos em 2024, R$ 156 bilhões, seguido por Educação, com R$ 50 bilhões, e Saúde, com R$ 23 bilhões.
O estudo analisa a alocação de recursos públicos federais voltados à população brasileira de 0 a 17 anos. A metodologia identifica os gastos sociais direcionados a crianças e adolescentes no Orçamento Geral da União (OGU) e também classifica rubricas orçamentárias com base no grau de especificidade das políticas, programas e iniciativas públicas.
O relatório lembra que o Brasil tem cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, uma fatia de 24% da população total: 12,7 milhões entre 0 e 4 anos; 13,7 milhões entre 5 e 9 anos; 13,7 milhões entre 10 e 14 anos; e 8,6 milhões entre 15 e 17 anos. Os dados são do Censo Demográfico 2022, do IBGE.
“Embora ainda representem um contingente expressivo, observa-se uma tendência de queda na proporção de crianças e adolescentes na população total, em razão do envelhecimento demográfico. Esse cenário torna ainda mais estratégico investir nessa faixa etária, que terá a responsabilidade de sustentar o país nas próximas décadas”, defendeu o estudo.
