Thiago Resende e Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – Apesar do atraso nas discussões sobre o Orçamento de 2022, líderes do Congresso querem aprovar a proposta ainda este mês para garantir que as emendas parlamentares já possam ser executadas no início do ano eleitoral.
Deixar a votação do Orçamento para fevereiro de 2022 significa encurtar o prazo para que as emendas sejam liberadas.
Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
Como 2022 é um ano eleitoral, a liberação de emendas precisa ser suspensa a partir de julho. O uso desse dinheiro em ações voltadas para bases de deputados e senadores ampliam o capital político dos parlamentares às vésperas do pleito.
Por isso, a execução das emendas desperta o interesse dos congressistas já no início de 2022.
O plano é evitar que ocorra um impasse semelhante ao do Orçamento de 2021, que foi sancionado apenas em abril. O atraso limitou a liberação de emendas parlamentares nos primeiros quatro meses do ano. Nenhuma emenda foi liberada antes da sanção -nem mesmo as emendas impositivas, que precisam ser obrigatoriamente liberadas no ano.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais).
Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido o uso das emendas de relator, líderes do Congresso confiam que o mecanismo será liberado na reta final de formulação do Orçamento de 2022.
Inicialmente a intenção era reservar até R$ 16 bilhões para essas emendas de negociação política. No entanto, com o aperto nas contas públicas, as estimativas agora estão próximas de R$ 7 bilhões.
O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu o mecanismo no parecer preliminar do projeto, permitindo que as mudanças sejam para ajustes técnicos ou que “visem ao aperfeiçoamento dos orçamentos da União”.
Esse instrumento ampliou o volume de emendas parlamentares e o controle do Congresso em relação ao Orçamento.
Líderes partidários querem aprovar o projeto de Orçamento de 2022 até o dia 17 de dezembro apesar da demora na conclusão da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que possibilitará um amplo ajuste nas despesas do próximo ano.
“Estamos trabalhando para acelerar o relatório. Vamos cumprir o calendário e aprovar o Orçamento em dezembro”, afirmou Leal.
A PEC dos Precatórios autoriza o governo a gastar mais R$ 106 bilhões no próximo ano. A proposta teve sua votação concluída no Senado na quinta-feira (2), mas os parlamentares alteraram o texto e por isso a proposta vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados.
A cúpula do Congresso agora precisa definir se vai “fatiar a proposta”, dividi-la para promulgar apenas as partes em comum que já foram aprovadas pelas duas Casas legislativas. Lideranças governistas defendem essa iniciativa, que daria celeridade para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na mesma quinta-feira que a proposta deveria realmente ser fatiada e que as mudanças no texto promovidas pelo Senado seriam apreciadas apenas em 2022.
“Nós vamos ver o texto comum das duas Casas. Esse texto comum deve ser promulgado pelas duas mesas [diretoras], e o que sobrar do texto comum terá que ir para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], terá que ter admissibilidade, terá que ir para a comissão especial para voltar ao plenário em duas votações”, disse.
No entanto, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram horas depois e não conseguiram chegar a um acordo.
A única decisão tomada após o encontro foi, cada um em separado, realizar reunião com os líderes de bancada de cada Casa para chegar a um acordo a respeito dos pontos em comum que podem ser promulgados.
Senadores temem que a promulgação apenas dos dispositivos que abrem espaço de R$ 106 bilhões para gastos possa dar carta branca para o governo efetuar os gastos sem nenhum tipo de controle em ano eleitoral.
Os senadores, ao alterarem o texto da Câmara, incluíram dispositivos para garantir que esses recursos serão vinculados, para serem aplicados apenas para gastos do programa Auxílio Brasil e de seguridade social.
A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O objetivo é autorizar o governo a gastar mais e viabilizar a promessa de elevar o valor do Auxílio Brasil numa tentativa de dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.
Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois pilares.
Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios -as dívidas que não entrarem nessa lista serão adiadas e quitadas em anos posteriores.
