Da Agência Senado
BRASÍLIA – O Congresso Nacional terá nova sessão remota deliberativa em setembro para a votação de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em agosto, os parlamentares fizeram duas sessões focadas na apreciação de vetos, frutos de acordo que previu uma terceira sessão no começo de setembro. A pauta oficial ainda não está disponível, mas 22 vetos já estão prontos para serem deliberados.
O colégio de líderes do Senado deve se reunir na segunda-feira (31) ou na terça (1º), com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e demais integrantes da Mesa, para definir a pauta não apenas dessa sessão do Congresso, mas também as votações da semana no Senado. Durante a pandemia, as sessões têm ocorrido virtualmente.
Alguns vetos não tiveram acordo para serem votados em agosto e devem ser os primeiros itens da sessão do Congresso, como o VET 56/2019 – Parcial, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 – Lei 13.964, de 2019); o VET 13/2020 – Parcial, que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020 – Lei 13.998, de 2020); e o VET 14/2020 – Parcial, que cancelou 10 dispositivos do Pronampe (PL 1.282/2020 – Lei 13.999, de 2020).
Outro dispositivo vetado pelo presidente da República e que ainda aguarda análise dos congressistas é o Veto 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 – Lei 14.020, de 2020).
Há novos vetos polêmicos, como o que atingiu 18 dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (VET 30/2020 – Parcial); o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020 – Total); e o veto total à compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19 (VET 36/2020 – Total).
| Confira outros vetos que podem ser votados | |
| VET 46/2020 – Parcial (90 dispositivos vetados) | Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19; |
| VET 45/2020 – Parcial (3 dispositivos vetados) | Suspensão das contribuições de empresas particulares do setor de dragagem e operadores portuários em virtude da covid-19; |
| VET 44/2020 – Parcial (1 dispositivos vetados) | Desobrigação de ressarcimento por parte do fornecedor de serviços de turismo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19; |
| VET 43/2020 – Parcial (8 dispositivos vetados) | Linha de crédito para profissionais liberais; |
| VET 42/2020 – Parcial (10 dispositivos vetados) | Programa Emergencial de Suporte a Empregos; |
| VET 41/2020 – Parcial (5 dispositivos vetados) | Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); |
| VET 40/2020 – Parcial (1 dispositivos vetados) | Apoio financeiro da União aos entes federativos em razão da pandemia da covid-19; |
| VET 39/2020 – Parcial (11 dispositivos vetados) | Normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia; |
| VET 38/2020 – Parcial (2 dispositivos vetados) | Isenção de impostos para a industrialização e comercialização de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da covid-19; |
| VET 37/2020 – Parcial (7 dispositivos vetados) | Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia; |
| VET 34/2020 – Parcial (2 dispositivos vetados) | Suspensão durante pandemia de efeitos decorrentes da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos; |
| VET 33/2020 – Parcial (3 dispositivos vetados) | Frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas; |
| VET 32/2020 – Parcial (1 dispositivos vetados) | Autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; |
| VET 31/2020 – Parcial (4 dispositivos vetados) | Regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedacivil; e pagamento do valor da outorga do serviço de radiodifusão; |
| VET 29/2020 – Parcial (7dispositivos vetados) | Redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. |
