Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais Francisco Souza e Abdala Fraxe, presidente interino da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), ambos do ‘Podemos’, antigo PTN (Partido Trabalhista Nacional), podem ser impedidos de disputar as eleições em 2018. Os parlamentares têm restrições judiciais. Em 2014, Abdala foi eleito com 23.626 votos e Souza com 19.938.
A restrição a Fraxe tem relação com uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região que o condenou por crime de cartel de combustível. Na eleição suplementar deste ano, o parlamentar teve o registro de candidatura negado pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) em uma ação da coligação ‘União pelo Amazonas’, do senador Eduardo Braga (PMDB), candidato derrotado no segundo turno do pleito.
Os juízes julgaram Fraxe pela Lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010). Com a decisão, Abdala, que era vice na chapa de Rebecca Garcia (PP), foi substituído pelo vereador Felipe Souza, também do Podemos.
No caso de Francisco Souza, ele teve o Agravo Regimental nº 140651 negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleigoral). A ação pretendia reverter a rejeição das contas de campanha do parlamentar na eleição de 2014.
Por unanimidade, o TSE rejeitou o recurso no dia 15 de agosto. O relator foi o ministro Luiz Fux. Votaram com Fux a ministra Rosa Weber e os ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. No sistema Divulcand, do TSE, Francisco Souza declarou receita de campanha de R$ 202.950,00. Não há registro sobre os gastos.
Procurados, tanto Souza quanto Fraxe não responderam aos contatos do ATUAL.
