Da Redação
MANAUS – O edital do concurso para procurador do trabalho deve ser publicado ainda neste mês. A Resolução 143, que regulamenta a seleção, foi aprovada pelo Conselho Superior do MPT (Ministério Público do Trabalho) e terá novidades como a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.
A aprovação da resolução atende a princípios do MPT de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho. A nova regulamentação também busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais, garantindo maior transparência ao concurso e melhor democratização ao seu acesso. De acordo com informações do MPT, as provas da primeira fase do concurso estão previstas para o segundo semestre deste ano.
A proposta da nova Resolução foi apresentada ao Conselho pelo procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, adotando proposta da secretária do 20 concurso, procuradora do Trabalho Daniela Varandas, e relatada pelo sub-procurador-geral do Trabalho Ricardo José Macedo de Brito.
