Entre 7 e 12/12/2023 é mais barato ir de avião de Manaus para Lisboa e voltar (R$ 7.300) do que viajar entre Porto Velho e Manaus e retornar (R$ 10.200). Fica difícil afirmar que é um preço justo. É claramente um abuso da lei da oferta e demanda. Onde está a Anac? Onde está a regulagem das condições comerciais do transporte aéreo?
O atual marco legal de tarifas de transporte aéreo piorou as condições para os consumidores. Experimentamos monopólios privados, com aparência de cartel, que operam nas faltas de condições de transportes alternativos.
Entre Porto Velho e Manaus, de avião, demora mais de 10h para superar a distância, pois é necessário ir para Brasília e esperar conexões. Se houvesse uma rodovia trafegável seriam pouco menos que 900km, em uma viagem de tempo semelhante, se contadas as esperas no embarque e desembarque, tendo a flexibilidade de viagem a qualquer momento. Se fosse um voo direto, duraria 1h30.
É compreensível porque ainda estamos com menos passageiros no país do que no período pré-pandemia. As margens operacionais estão aviltantes. A aparente cartelização e oligopólios com baixa ou nenhuma concorrência é fruto provável da falta de proteção das companhias aéreas nos momentos da crise da pandemia e da baixa regulagem do setor, que fez o país perder um monte de empresas aéreas em nossos repetidos e reiterados períodos de crise, em especial na década 2013-2023. Voa-se menos no Brasil de 2023 do que no Brasil de 2013. Mesmo antes da pandemia, em 2018 já se voava muito menos do que em 2013.
No cenário global, apenas 11% da população mundial voava em 2018, segundo pesquisas. No Brasil o número é certamente menor. Ainda no mundo, entre 2% e 4% foram ao exterior e a maioria destas pessoas voam apenas uma vez ao ano. Um minúsculo grupo de viajantes muito frequentes são responsáveis por cerca de 50% das emissões das empresas de aviação comercial.
Além da seca dos rios, das ideias e ideais em que vivemos na Amazônia, o setor aéreo faz outro tipo de espoliação dos habitantes. Corta-se e arranca-se todo o recurso possível, aproveitando-se da falta de alternativas. Quanto tempo mais levará para os reguladores regularem? Não pode ser normal esta comparação que realizei no início. Isso é inaceitável.
Segundos os anuários de estatísticas da Anac, tivemos, em 2022, 831 mil voos regulares e não regulares, versus mais de um milhão de voos em 2013. Enquanto em 2013 tínhamos 110 milhões de passageiros, em 2022 temos 98 milhões de passageiros. É um mercado que encolheu e que se cobra quanto se quer. Com tudo isso, em 2022, o resultado das empresas ainda foi negativo, com prejuízo de mais de R$ 2 bilhões. Há algo muito errado no setor aéreo nacional.
Mesmo quando apreciamos períodos anteriores, em 2015, por exemplo, as empresas tiveram R$ 5,8 bilhões de prejuízo. Ou precisamos de pesados subsídios para manter as empresas vivas ou estamos com uma complexidade onde o custo operacional está muito errado. Ou será que a taxa de juros condena as empresas que necessitam de muito capital operacional, num setor com ativos expressivamente caros?
Uma análise sistêmica precisa ser conduzida, com urgência, pois, com custos nestes patamares, está ficando cada dia mais difícil viver na Amazônia. A saída para isso, como em outros problemas nacionais, é reconhecer que é um problema e ir além da espuma, além dos efeitos e começarmos a estudar as causas.
É inadmissível que uma pessoa para viajar entre dois Estados vizinhos do país gaste mais do que ir para a Europa no mesmo intervalo de datas. Não há como esta conta ser justa. Até quanto admitiremos esta condição? Quanto tempo demorará para os reguladores regularem?
Augusto César Barreto Rocha é doutor em Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ), professor da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), diretor adjunto da FIEAM, onde é responsável pelas Coordenadorias de Infraestrutura, Transporte e Logística.
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