MANAUS – O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas elaborou uma carta-compromisso em que propõe aos candidatos majoritários o compromisso contra a corrupção e a boa governança ao eleito que assumirá o cargo de governador do Estado, em 1º de janeiro de 2019.
O documento foi encaminhado às assessorias dos candidatos nesta segunda, 13, e os membros do comitê aguardam nesta quinta, 16, o comparecimento dos convidados às 16, no auditório João Bosco, da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), para assinar a carta.
A atividade de assinatura da carta-compromisso pelos candidatos a governador, programada pelo comitê, se insere como parte da Semana dos Economistas, organizada pelo Conselho Regional de Economia do Amazonas.
De acordo com os membros da coordenação da entidade e a exemplo do que ocorreu no processo eleitoral da eleição suplementar, em 2017, impõe-se a necessidade de que os candidatos realizem suas campanhas com ética e contra o uso do caixa 2. Além disso, com base a carta, fica estabelecida ao exercício do novo governo o compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a transparência no uso das receitas e na política de benefícios fiscais.
O documento contempla a preocupação que deve ter o novo governo com o desenvolvimento industrial e a geração de empregos na região. Dentre os itens destaca-se ainda a defesa do Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus e dos outros 61 municípios: “Defender o PIM e buscar priorizar a diversificação de novas matrizes econômicas para todos os municípios do Amazonas, a partir do potencial de cada mesorregião”.
O comitê acredita na assinatura do documento pelos candidatos majoritários e seus respectivos partidos no processo eleitoral em andamento. Na época, todos os candidatos que disputaram a eleição suplementar no Amazonas, em 2017, assinaram junto a carta-compromisso proposta pelo comitê.
Leia o documento na íntegra:
COMPROMISSO CONTRA A CORRUPÇÃO E PELA BOA GOVERNANÇA
Nós, candidatos a governador(a) e a vice-governador(a), nas eleições gerais de
2018 no Amazonas, firmamos por meio desta Carta-Compromisso à população,
os compromissos abaixo relacionados durante a campanha eleitoral e na
governança do Estado:
A. Realizar campanha eleitoral com ética e sem o uso de caixa dois;
B. Exercer o Governo primando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei
da Transparência no uso das receitas, das despesas e na política de benefícios
fiscais;
C. Promover e incentivar a participação popular e dos conselhos profissionais na
elaboração e na execução do orçamento estadual, bem como nos controles
externos e nos órgãos colegiados do Estado;
D. Defender o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus e buscar priorizar a
diversificação de novas matrizes econômicas para todos os municípios do
Amazonas, a partir do potencial de cada mesorregião.
E. Privilegiar uma política de Estado para a criação dos Polos Naval, Mineral,
Agroflorestal e Turístico em mesorregiões, além de cumprir a Lei Estadual de
Assistência Técnica e Extensão Rural, em vista do potencial agroindustrial do
Amazonas.
F. Dotar de autonomia técnica a Secretaria Estadual de Planejamento, para atuar
como órgão estratégico de políticas públicas de desenvolvimento, a partir do
planejamento estratégico do Governo.
G. Adotar política pública de incentivo à participação das micros, pequenas e
médias empresas nas compras realizadas pelo Governo do Estado, bem como
promover política de benefícios fiscais com objetivo de geração de emprego e
renda;
H. Tendo como premissa o pacto federativo e o desenvolvimento do turismo
regional, promover ações que resultem em melhoria da infraestrutura das
cidades, utilizando os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura,
Serviços e interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI);
I. Atualizar as políticas públicas de Segurança, Saúde, Educação e Habitação
popular no Estado, contemplando maior investimento nos setores estratégicos
que resultem em melhoria nos indicadores de qualidade destes serviços.
J. Garantir políticas públicas de inclusão social para mulheres, negros e
indígenas que lhes possibilitem a geração de emprego e renda.
L. Valorizar investimentos em Ciência e Tecnologia, P&D, bem como garantir a
autonomia orçamentário-financeira da Universidade do Estado do Amazonas –
UEA.
M. Promover a profissionalização e melhoria da qualidade dos serviços públicos,
com a realização de concursos públicos e consequente redução de cargos
comissionados.
Manaus, 16 de agosto de 2018.
