Da Redação
MANAUS – O Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), criado pelo Governo do Amazonas e o MPE (Ministério Público Estadual) para combater crimes de sonegação de impostos, investigará uma dívida de R$ 300 milhões de empresários em impostos estaduais. Com o Cira, lançado na manhã desta sexta-feira, 28, pelo governador interino David Almeida (PSD), o governo pretende aumentar a arrecadação. “Buscar recuperar ativos perdidos com a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro para otimizar a recuperação desses ativos e poder aplicá-los em ações para a população é o objetivo”, disse David Almeida.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, um grupo permanente de trabalho do Cira já realiza o levantamento de informações, análise bancária e financeira, cruzamento de informações relativas a patrimônio e conta corrente fiscal e, ainda, aquisição de crédito tributário. “Nesse momento, eles estão identificando possíveis ramos de atividade econômica onde há contribuintes sonegadores, operações fiscais passíveis de sonegação ou o indício de sonegação. Já existe um projeto piloto envolvendo um determinado setor econômico em que se identificou indício de sonegação e operações fiscais suspeitas e o volume possivelmente sonegado supera a casa dos R$ 300 milhões”, disse.
Para fechar o cerco contra os sonegadores o Cira conta, também, com a atuação do MPE. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Fábio Monteiro, o órgão pode processar criminalmente, por crime contra ordem tributária, os sonegadores. A sonegação fiscal é crime, de acordo com a Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. “A partir do momento que o Comitê começa a operar, esse procedimento é paralelo com o Ministério Público. Na verdade, esses dados também serão enviados para o órgão, que têm condição de processar criminalmente por condutas contra a ordem tributária essas pessoas, além de termos instrumentos de poder localizá-los com mais rapidez”, disse Monteiro.
Ação integrada
Formado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), MPE (Ministério Público Estadual do Amazonas), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e PGE (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas), o Cira foi estabelecido pelo Decreto nº 37.787, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) no dia 11 de abril de 2017.
O Decreto regulamenta o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016, celebrado entre PGE, MPE e Sefaz, além de tornar concreto seu objeto que é propiciar a atuação coordenada e integrada de seus signatários a fim de agilizar e efetivar a investigação dos crimes contra a ordem econômico-tributária.
