MANAUS – O Comitê Estadual de Combate ao Caixa Dois nas Eleições, formado por entidades da sociedade civil, levaram duas representações ao Ministério Público Eleitoral contra dois pré-candidatos a governador do Estado do Amazonas na eleição suplementar de 6 de agosto, por links patrocinados no Facebook. De acordo com as representações, o deputado estadual Luiz Castro (Rede) e o vereador Wilker Barreto utilizaram suas páginas na rede para publicar informações sobre suas candidaturas e patrocinaram os links a fim de aumentar a audiência.
A Lei Eleitoral não proíbe a divulgação de informações sobre candidaturas ou pré-candidaturas, mas veda a qualquer tempo (antes e durante as eleições) a propaganda paga na internet. De acordo com o comitê, o Artigo 57-C da Lei n° 9.504/1997, estabelece que “na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga” e também a propaganda gratuita em páginas e sites de pessoas jurídicas com o sem fins lucrativos e de órgãos da administração pública.
Na representação, o comitê apresenta uma série de decisões da Justiça Eleitoral nas eleições de 2016 em que candidatos foram punidos por utilizar a internet para fazer propaganda paga. Em uma delas, a juíza Careen Aguiar Fernandes determinou que o candidato do PDT, Hissa Abrahão, retirasse do ar no prazo de 24 horas, propaganda eleitoral patrocinada, veiculada no Facebook. Na ocasião, a magistrada estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O comitê pede a apuração dos atos que considera “ilícitos demonstrados devidamente instruídos pelas provas anexadas, com intuito de fazer-se cumprir a legislação eleitoral”. As provas anexadas são cópias das postagens em que aparece a informação “patrocinado”, na rede social.
