Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da CMM (Câmara Municipal de Manaus), aprovaram nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei n° 187/2018 que autoriza a Prefeitura de Manaus a realizar operação de crédito de R$ 255 milhões com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o secretário da Finanças, Lourival Praia, o dinheiro será usado para obras de drenagem, construção de pontes e recapeamento na capital.
“A gente está captando esse recurso para fazer drenagem, pontes, recapeamentos em toda a cidade. Além disso, nós vamos melhorar o Datacenter do município, com a compra de alguns equipamentos, sistema de segurança, e também o aporte do nosso fundo garantidor de parcerias público-privadas. É um projeto de dois anos”, disse o secretário.
Segundo Lourival Praia, caso seja aprovado pelo plenário da CMM nesta quarta-feira, 18, o projeto começará a ser executado em 2019. “A primeira fase é o Poder Legislativo autorizar o Executivo a encaminhar essa proposta para a Caixa. Depois, a gente vai mandar para a Secretaria do Tesouro fazer a análise. Nós vamos ter mais recursos, realizar mais investimentos no momento em que a economia se recupera”, disse Praia.
Garantia
É a terceira vez que a Prefeitura de Manaus envia para a CMM o mesmo projeto para operação de crédito com a Caixa. No ano passado, os vereadores aprovaram o empréstimo de R$ 255 milhões, que seriam destinados ao projeto Cidade Inteligente. Segundo Lourival Praia, a lei teve que ser revogada porque o projeto não tinha garantia da União, o que dificultou a celebração do contrato com a Caixa.
Em abril deste ano, a câmara aprovou um novo projeto que autorizava a prefeitura a emprestar R$ 300 milhões, dessa vez, com a garantia da União. De acordo com o secretário, a Caixa solicitou que a prefeitura mudasse a modalidade do projeto, para que a garantia fosse do Tesouro Municipal e não da União.
“Como Manaus tem garantias fiscais para esse empréstimo, em razão da nosso bom equilíbrio fiscal, trocou a modalidade. Não precisa de garantia da união para essa operação. A prefeitura só está adaptando as exigências da caixa”, disse o secretário.
O valor do empréstimo, no novo projeto de lei, foi reduzido ao patamar original por sugestão da Caixa Econômica, que alegou não dispor de R$ 300 milhões, como queria a Prefeitura de Manaus.
Em 5 anos de governo do prefeito Arthur Neto já foram obtidos empréstimos de mais de 1 bilhão de reais. O novo sistema de nota fiscal eletrônica da Semef e o datacenter já consumiu mais de 50 milhões de reais e não há nenhum resultado de aumento de arrecadação. Em 5 anos a Semef não cumpre meta de arrecadação. É Manaus é a única cidade que não está pagando as empresas de ônibus por causa da meia passagem e as ruas estão totalmente esburacadas. Em resumo: Manaus está totalmente abandonada e endividada.