Da Agência Senado
BRASÍLIA – A Comissão de Esporte do Senado realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para debater o projeto (PL 339/2024) que busca regulamentar a prática de pipa desportiva e proibir a utilização de cerol.
A audiência foi requerida pelo senador Romário (PL-RJ), que considera fundamental promover um diálogo equilibrado entre diferentes perspectivas.
“A audiência proporcionará um espaço para que especialistas, defensores da regulamentação, praticantes da atividade e representantes de comunidades compartilhem suas opiniões e experiências, buscando uma solução consensual que atenda às necessidades e preocupações de todos os envolvidos”, afirmou o senador.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto não só regulamenta a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou qualquer produto semelhante, nacional ou importado, que possa ser aplicado nas linhas utilizadas para manusear pipas ou balões, como também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para incluir a hipótese de dano qualificado e tipificar crimes relacionados à fabricação e uso de cerol ou linha cortante. Além disso, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para tipificar crimes relacionados ao uso de cerol.
Os convidados confirmados para a audiência são:
- Carlos Magno da Silva Gouveia Filho, representante da Confederação Brasileira de Pipa Esportiva (CBPIPA);
- Vicente Calvano Galaso, presidente da Associação de Pipeiros do Estado do Rio de Janeiro (APRJ);
- Walner Mamede Júnior, diretor da Frente Nacional de Combate ao Cerol (FNCC);
- Marcelo Augusto da Eira Corrêa, vereador do Município de Manaus.
Como participar
Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
