Da Agência Senado
BRASÍLIA – A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de lei que obriga todas as instituições financeiras a disponibilizarem contratos em braile, para clientes com deficiência visual. O PLS 21/2016 segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que terá a palavra final.
O projeto estabelece que os bancos terão 180 dias para se adaptarem a essa exigência. Também é possível que outros mecanismos de acessibilidade sejam usados na conversão dos contratos, uma vez que nem todas as pessoas com deficiência visual sabem usar o sistema braile.
O projeto é do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que afirma que os bancos, ao não oferecerem essa opção atualmente, deixam de promover uma adaptação fundamental para a autonomia dessas pessoas e inviabilizam a sua participação social em igualdade de condições com os demais cidadãos.
A relatora foi a senadora Angela Portela (PDT-RR), que defendeu o uso da “pressão do Estado” para que o setor financeiro incorpore essa prática.
