Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas paga 48,4% a mais pelo valor do metro quadrado do aluguel de um espaço no Shopping Parque Dez Mall, na zona centro-sul de Manaus, para a disponibilizar um posto do PAC (Pronto Atendimento ao Cidadão) se comparado com o custo do metro quadrado no Shopping Sumaúma, no bairro Cidade Nova, na zona norte, para o funcionamento de outro PAC, região onde o público é três vezes maior. O shopping Parque Dez Mall é do irmão do senador Omar Aziz (PSD), Amin Abdel Aziz Neto.
De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, o termo de contrato número 010/2014 do Parque Dez Mall com a Ouvidoria Geral do Estado define um valor de R$ 107 mil pelo pagamento mensal da locação de uma área de 1.550 metros quadrados para a disponibilidade dos serviços do PAC. Por esse valor, o custo do metro quadrado ficou em R$ 69,03. O último Censo do Parque Dez em 2010 apontou para uma população estimada em 41.256 pessoas, no local.
No Shopping Sumaúma, o custo do metro quadrado para a utilização do posto do PAC, ficou em R$ 46,51, segundo o termo do contrato 029/2015. No documento consta que a Ouvidoria Geral do Estado paga um valor mensal de R$ 52.869,07 para uma área de 1.136,71 metros quadrados. A Cidade Nova tem uma população estimada de 121.135 pessoas, segundo o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O contrato de locação está em nome de Sidiney Queiroz Pedrosa, proprietário dos Supermercados DB, que administra o shopping.
Na zona leste, a Ouvidoria Geral do Estado mantém outro posto do Pronto Atendimento ao Cidadão, localizado no Shopping São José. No local, o shopping disponibilizou para o serviço uma área de 1.102,27 metros quadrados pelo valor de R$ 63.648,00 o aluguel ao mês. Nesse shopping, o metro quadrado ficou a R$ 57,74, cerca de 20% a menos que o cobrado no Parque Dez Mall. O São José possui uma população de 152.670 pessoas, segundo o último Censo de 2010. O contrato está no nome de Elias Tergilene Pinto Júnior, responsável pelo Manaus Shopping.
Pagamento sem uso
No contrato de locação do Shopping Parque Dez Mall, do empresário Amin Aziz, para o uso de um posto do PAC chamou a atenção a cobrança do aluguel mesmo sem o uso do espaço. A data de assinatura do contrato ocorreu em 27 de novembro de 2014, e o valor do aluguel passou a ser cobrado no mês seguinte, 1° de dezembro, quando o Parque Dez Mall ainda estava em obras. Segundo informações da própria página do shopping no Facebook, a empresa abriu ao público no dia 26 de março de 2015. O governo pagou quatro meses de aluguel do PAC com o shopping ainda em construção.
Para a utilização da área do shopping, a Ouvidoria se responsabilizou ainda em pagar seguro relativo a incêndio e desabamento, IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), água, telefone e energia elétrica.
Contratação direta
No contrato de locação entre a Ouvidoria do Estado e o shopping do irmão do senador Omar Aziz não está explicado o motivo pelo qual o empreendimento de Amin Aziz foi escolhido pelo Governo do Estado para operar o PAC, no bairro Parque Dez.
O contrato original de locação entre a Ouvidoria e a empresa de Amin Aziz dá conta que a modalidade de contratação foi “direta” e “com dispensa de licitação”. O processo foi amparado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Para justificar os dois aditivos ao contrato, foram usados os mesmos dispositivos da lei.
Esse trecho da legislação é usado para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades essenciais. “Art. 24: É dispensável a licitação: X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”
No projeto da locação do shopping Parque Dez Mall é informado que o objetivo do contrato “é descentralizar a prestação de serviços públicos (áreas municipal, estadual e federal)”. O processo de licitação teve parecer de aprovação da CGL (Comissão Geral de Licitação), registrada no Processo 013.45672.2014.
ALUGUÉIS DOS PACS:
PAC Parque Dez Mall
Aluguel: R$ 107 mil
Área: 1.550 m²
R$/m2: 69,03
*Contrato de locação na íntegra Aluguel do PAC Parque Dez
PAC Parque São José
Aluguel: R$ 63,4 mil
Área: 1.102,27 m²
R$/m2: 57,74
*Contrato de locação na íntegra Aluguel do PAC São José
PAC Cidade Nova
Aluguel: R$ 52,8 mil
Área: 1.136,71 m²
R$/m2: 46,51
*Contrato de locação na íntegra Aluguel do PAC Cidade Nova
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