Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota defendendo o fim da Justiça do Trabalho e pedindo ao governo do presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, a esfera judicial responsável por julgar processos trabalhistas no País tem gerado insegurança jurídica ao não cumprir determinações da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado.
“É lamentável o que vem acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No momento em que existe uma nova legislação trabalhista, que modernizou muito a relação patrão/empregado, mas o TST continua com suas súmulas antigas e que vem causando confusão na primeira instância, com decisões contrárias as novas leis trabalhistas, causando insegurança jurídica para os empresários”, afirmou o presidente da CNT.
Ele defendeu que as atribuições do TST sejam repassados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo Andrade, “tem uma visão mais ampla da sociedade brasileira.”
O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) procurou o TST para se manifestar sobre o posicionamento da Confederação Nacional do Transporte e ainda não houve resposta.
