Da Agência Senado
BRASÍLIA – Um projeto de lei em análise no Senado altera artigo da Constituição Federal para que os cidadãos possam apresentar projetos de decreto legislativo para convocar plebiscitos e referendos (PL 3.961/2019).
Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da proposta, o objetivo é proporcionar uma participação mais ativa dos brasileiros nas decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
Hoje, para aprovar um decreto legislativo, é necessário o voto de um terço da Câmara e Senado. “O cidadão brasileiro precisa participar de forma mais ativa do Congresso Nacional. Temas de grande impacto na sociedade e relevância pública precisam da participação do cidadão como o porte de arma de fogo e mudanças no sistema de governo”, disse Eliziane.
A proposta está em tramitação nas comissões técnicas e a senadora disse que deverá ser aprovada ainda este ano.
