MANAUS – A presidente em exercício do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Yara Lins, determinou, nesta sexta-feira, 28, a aplicação de multa no valor de R$ 4.384,12 ao prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, que atende pela alcunha de Chico Doido, por descumprir decisão do tribunal que suspendia os efeitos do decreto municipal que elevou a tarifa de ônibus intermunicipal.
No dia 26 deste mês, atendendo a uma representação, com pedido de medida cautelar, do vereador George Oliveira Reis (PV), o presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, suspendeu o decreto nº 37/2017, assinado por Chico Doido, que aumentou o preço da passagem de ônibus que saem da sede do município até Manaus de R$ 4 para R$ 4,75 e nas demais linhas que saem das comunidades para Manaus, de R$ 5 para R$ 8,50.
No mesmo dia, o TCE notificou o prefeito e a Câmara Municipal de Iranduba para cumprimento imediato da medida cautelar, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da decisão. Ari Moutinho também determinou que a prefeitura informasse, no prazo de 15 dias, sobre as providências tomadas para o cumprimento da medida e apresentasse defesa.
Na sexta-feira, 28, o vereador George Reis apresentou nova petição ao TCE, informando que o prefeito de Iranduba não cumpriu a determinação de suspender o decreto e consequentemente a redução da tarifa de ônibus. Pelo descumprimento, o vereador pedia a aplicação de multa no valor de 100 salários mínimos por dia de descumprimento da liminar.
“Em análise, não obstante a referida determinação de suspensão dos efeitos do Decreto de n.º 037/2017 – CCI/PMI (item 1, da Decisão de fls. 46/50), constato que a Prefeitura Municipal de Iranduba descumpriu a ordem emanada por este Tribunal, razão pela qual determino a aplicação de multa no valor de R$ 4.384,12 (quatro mil, trezentos e
oitenta e quatro reais e doze centavos) por dia”, escreveu em seu despacho a conselheira Yara Lins.
