Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – A CGU (Controladoria Geral da União) identificou que o ex-governador do Amazonas, José Melo de Oliveira (Pros), repassou R$ 88,2 milhões do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para o INC (Instituto Novos Caminhos), o que é ilegal. “Recursos do Fundeb estão sendo desviados para área da saúde, com grande probabilidade de desrespeito ao § 2° do art. 25 da Lei Complementar n° 101 de 2000 que veda a utilização de recursos transferidos com finalidade diversa da pactuada”, escreveu o superintendente da Controladoria Geral da União no Amazonas, Marcelo Borges de Souza, em nota técnica do relatório da Operação ‘Estado de Emergência’, que prendeu o ex-governador.
De acordo com Borges, o sistema de pagamento do governo do Estado não apresenta de forma fidedigna a fonte de recurso utilizada. “Dada à movimentação corrente dos recursos entre diversas contas bancárias que acabam por ocultar e desvincular a verdadeira origem dos recursos públicos, sendo reempregadas indevidamente com aparência de recursos públicos estaduais”, disse o procurador.
Borges considera que o Governo do Amazonas se socorreu ao governo federal para obtenção de recursos à saúde, enquanto a organização criminosa se enriquecia de recursos federais já empregados. “O governo federal repassou R$ 6.175.000,00 para custeio de Unidades de Pronto Atendimento no período de 2015 e 2016”, cita Borges.
Ainda de acordo com o superintendente, o governo federal repassou R$ 5.469.678,98 para custeio dos Centros de Atenção Psicossocial no período de 2015 e 2016.
Prisões
José Melo; sua mulher, a ex-primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira; o médico Mouhamad Mousfa e cinco ex-secretários do governo Melo (Raul Zaidan – Casa Civil, Afoso Lobo – Sefaz, Wilson Alecrim e Pedro Elias – Saúde e Evandro Melo – Administração) foram presos por suspeita de negociar propinas em troca de facilidades para envolvidos no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 120 milhões da saúde pública no Amazonas.
Confira na íntegra o despacho do superintendente da CGU.
