Carta aberta ao Brasil – Os Caminhos da Bioeconomia na Amazônia

CNPJ, JÁ!!! Há quatro anos, este CIEAM promoveu a convocação dos diversos atores sociais relacionados à bioeconomia para debater a insensatez do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia). Há que se destacar o esforço do Ministério do Desenvolvimento, através da Suframa e do Inmetro, na busca do equacionamento da questão. São mais de 14 anos de indefinição institucional e fiscal com a ausência do CNPJ. Entra e sai governo, porém, e o imbróglio permanece. Desde terça-feira, 14, iniciou-se uma nova investida, posto que não faz sentido que esta demanda tão emergencial permaneça insolúvel. CNPJ já, este é o espírito desta carta aberta aos ministros na celebração dos 50 anos da ZFM.

Há um ano, na expectativa de definir os modelos de gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia, uma iniciativa nascida no âmbito regional – e financiada pelas taxas de serviços da Suframa, para implantar um polo de bioeconomia na Zona Franca de Manaus – as entidades de classe do setor produtivo abrigaram debates e sugestões para definir as exigências e expectativas regionais com relação ao CBA. Destacamos algumas anotações:

1. O que o CBA pode oferecer aos compromissos do Brasil, no Acordo do Clima, já ratificado pela comunidade internacional, sobretudo nas alternativas de combate ao desmatamento e no reflorestamento de 12 milhões de hectares?
2. Esta área equivale a uma população de árvores estimada em 6 bilhões de indivíduos, considerando as métricas tradicionais de replantio. Quase uma árvore para cada ser humano. No Código Florestal de 1966, o Brasil se comprometeu a reflorestar os grandes estragos da agricultura predatória de então. Depois de 50 anos, conseguiu cobrir menos de 7 milhões de hectares graças aos incentivos dados a indústria de papel e celulose. Sem adesão do setor privado, recursos da inovação tecnológica da nanobiotecnologia e parcerias internacionais não haverá saída.

3.A Bioeconomia ocupa papel destacado no Planejamento Estratégico da Suframa. E, a despeito das movimentações federais, comprovadamente arrojadas e bem definidas, o CBA evoluiu, mas ainda não está desembaraçado.

4. Na expectativa de todos os atores regionais, porém, é firme a clareza de que nos próximos 30, 40, 50 anos da Zona Franca de Manaus, precisa consolidar a tal da Bioeconomia na Amazônia Ocidental, tendo por paradigma uma economia de baixo carbono.
5. São múltiplas e frustrantes as iniciativas locais que apontam na direção de novos arranjos produtivos de conservação e manejo da biodiversidade, as promessas da geodiversidade, da aquicultura, do polo naval para uma cabotagem inteligente nas hidrovias amazônicas, produção de fertilizantes orgânicos, entre outras ações travadas pelo frágil entendimento entre atores e setores decisivos.
6. No Acórdão TCU-MPF-AM, de abril de 2016, após 10 anos de constatação de desarticulação do poder público na gestão de projetos regionais, sugerindo um órgão federal para coordenar as ações dos diversos ministérios, está a cobrança de equacionar o imbróglio CNPJ do CBA.
7. Eis, senhores, MINISTROS, SECRETÁRIOS EXECUTIVOS, DIRIGENTES DOS INSTITUTOS E AUTARQUIAS, o fio excepcional dessa meada de mudança emergencial.
8. O CBA tem cientistas e equipamentos para construir uma economia florestal de peso, base, e mudanças que o Brasil precisa, pode e tem como materializar.  Mesmo embaraçado na burocracia, seus atores e parceiros do Inpa, Embrapa, UEA, USP, Museu Emílio Goeldi, nacionais e estrangeiros, as Fundações privadas de P&D já sentaram com a indústria local para atender demandas, prospectar negócios, desenhar novas modulações de bioeconomia amazônica a partir do Polo Industrial de Manaus.
9. Precisamos disparar o alerta da sinergia e da cumplicidade. É hora da adesão e união da classe política, cientistas, entidades do setor produtivo, da socialização de expertises, circulação do saber, das demandas, dos acertos e, inclusive, dos fracassos que ensinam.
10. Vamos recompor em definitivo o CBA, autorizar a nova Organização Social, que não precisará onerar os cofres federais. A mesma indústria que patrocinou sua estruturação ficará confortável se, ao menos 30, 40, 50% dos recursos de P&D, recolhidos pelas empresas de informática, possam amparar sua decolagem. Depois, as demandas de serviços vão rentabilizar e consolidar de vez e enfim nossa economia inovadora, amazônica e de baixo carbono que todos queremos e de que o Brasil precisa. Mãos à obra.

ALGUNS SIGNATÁRIOS:

CENTRO DA INDUSTRIA DO ESTADO DO AMAZONAS – CIEAM

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS – FIEAM

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO AMAZONAS – FAEA

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS – ACA

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS – FECOMERCIO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA

FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO E DE FARMÁCIA DA USP

CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA – CBA

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA – INPA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM

EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALE/AM

PROFISSIONAIS LIBERAIS, DE IMPRENSA, TRABALHADORES E ESTUDANTES.