BRASÍLIA – Em reunião com senadores governistas, nesta quarta feita, 20, os ministros José Eduardo Cardozo (Advogacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Fazenda) reforçaram argumentos de que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a maior preocupação nesse momento é que novos fatos não sejam incluídos no julgamento do Senado, caso seja aceita a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta.
“Aqui no Senado há uma tentativa de ampliar o objeto, mas a notificação que o presidente do Senado encaminhou à presidenta da República diz respeito a apenas dois itens”, ressaltou.
Pimentel se refere aos dois pontos que embasaram a autorização dada para abertura do processo de afastamento pela Câmara: atrasos no repasse de dinheiro aos bancos do governo para pagamento de programas sociais (as chamadas pedaladas fiscais) e decretos de liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
Sobre a defesa da presidenta no Senado, Cardozo disse esperar que ela possa ser feita na Comissão Especial do Impeachment, na primeira fase, antes da apresentação do relatório sobre a admissibilidade do processo.
“Pelo que entendi, haverá um momento em que faremos a defesa na comissão especial. No Senado, nós temos um rito como o Supremo (STF) reconheceu – em que o direito de defesa é mais rígido do que aconteceu na Câmara, que tratou da aceitação do pedido de impeachmentna comissão especial e no plenário” disse.
O advogado-geral da União reivindica também fazer a defesa de Dilma quando o mesmo relatório chegar ao plenário do Senado, que pode resultar no afastamento da presidenta Dilma da função de chefe do Executivo por 180 dias.
Cardozo diz que a defesa trará novos argumentos. “Nós vamos incorporar as incongruências do relatório aprovado, as debilidades do relatório e, ainda, a sessão de julgamento com outras questões que devem ser colocadas”, adiantou, fazendo referência a sessão da Câmara do último domingo (17).
Sobre questionamentos sobre se a Advogacia-Geral da União poderia defender Dilma, Cardozo foi enfático. “Basta ler a Lei da AGU para se ter o resultado de que o advogado-geral da União pode advogar em atos de quaisquer servidores, que sejam praticados no exercício profissional. O próprio presidente Fernando Henrique foi defendido pela AGU, Lula foi defendido pela AGU”, destacou.
(Da Agência Brasil)
