Por Felipe Nunes, da Folhapress
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – O beneficiário do Auxílio Brasil que teve o pedido de crédito consignado cancelado pela Caixa Econômica Federal ainda pode requerer o empréstimo. Segundo o banco, a estimativa é que cerca de 200 mil pessoas que estavam com o contrato em análise ou pendente até a última sexta-feira (21) tenham que fazer nova solicitação.
Quem teve o pedido cancelado, mas está dentro das regras definidas pelo Ministério da Cidadania, precisa refazer a solicitação pelo aplicativo Caixa Tem, nas casas lotéricas ou nas agências do banco.
Já aqueles que estão fora das regras estipuladas pelo governo federal podem pedir o consignado do Auxílio Brasil apenas após regularizarem as pendências, como no caso de CPF irregular. Quem está na regra de emancipação, em que o benefício é cortado após dois anos, não pode pegar o crédito.
Motivos do cancelamento
– CPF com problema na Receita Federal
– Não ter atendido a convocação do Ministério da Cidadania
– Ainda não ter recebido três parcelas do benefício
– Não receber o benefício em conta Auxílio Brasil com previsão de acabar
Como regularizar o CPF
– Possuir um número de CPF regular é uma das exigências feitas pelo governo para a concessão do consignado do Auxílio Brasil. Sem a regularidade cadastral, o empréstimo não é concedido.
– O CPF pode ser considerado irregular em caso de pendência na entrega de declarações do Imposto de Renda ou pendências com a Justiça Eleitoral, bem como identificação de algum tipo de fraude e presença dados incompletos ou incorretos.
– É possível saber se está com o registro em dia no site de consulta da Receita Federal. Se o resultado for “regular”, qualquer restrição informada pela Caixa não estará relacionada a pendências com a Receita.
– Em caso contrário, a regularização de dados do CPF poderá ser feita de forma gratuita pela internet, por meio do formulário eletrônico “Pedido de Regularização do CPF”.
– Se não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser feito por email ou presencialmente em uma agência da Receita Federal.
Convocações
– As famílias que recebem o Auxílio Brasil precisam atualizar as informações do cadastro a cada dois anos, mesmo que não haja mudança nos dados. Caso haja alterações na família, a atualização deve ser feita o mais rápido possível.
– Isso se aplica a situações como novo endereço, aumento ou diminuição de renda, mudança de escola de filhos, alterações nos documentos do responsável pelo domicílio, nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.
– Além disso, todos os anos o governo federal convoca as famílias com dados desatualizados para alterar os cadastros. A chamada pode ocorrer por meio de cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, é possível acessar os dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.
– Mais de 1,4 milhão de famílias que tiveram o cadastro revisado pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para o recadastramento.
Após ser convocado, a atualização deve ser feita presencialmente, em uma unidade do Cras (Centro de Atendimento de Referência Social) ou em postos de atendimento do CadÚnico. Os endereços dos Cras em cada município estão no site do Ministério da Cidadania. Famílias que não atualizarem as informações por mais de quatro anos serão excluídas do cadastro.
Quem ainda não recebeu
Segundo a medida que regulamentou o consignado do Auxílio Brasil, para ter direito ao empréstimo em um dos bancos autorizados o requerente precisa ter recebido pelo menos três parcelas do benefício.
Caso a pessoa ainda não tenha recebido ao menos esses três pagamentos, será preciso aguardar até que isso ocorra. Só então será possível ter acesso ao crédito.
Pagamento em conta-corrente
Ter uma conta bancária cadastrada para receber os depósitos do Auxílio Brasil é outro pré-requisito. O crédito contratado deverá ser realizado exclusivamente na conta bancária onde o benefício é depositado.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o cidadão que não receber o benefício em conta bancária precisa regularizar os dados no CadÚnico para que seja possível abrir a conta e, assim, liberar o crédito. Só depois de receber o primeiro auxílio na nova conta bancária será possível pedir o crédito.
Prazo final
As famílias que estejam na Regra de Emancipação não têm direito ao consignado do Auxílio Brasil. A regra é válida para as famílias que ultrapassaram a renda limite que dá direito ao programa assistência. Neste caso, não há como o beneficiário reverter a situação.
O programa Auxílio Brasil é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Têm direito as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até R$ 105, e as que estão em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.
Famílias que tenham aumento na renda e ultrapassem esses limites podem ter o benefício cancelado. No entanto, o corte não é imediato. Segundo o Ministério da Cidadania, elas passam a ser beneficiadas pela Regra de Emancipação.
Ou seja, elas permanecem no programa durante o período de dois anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 525.
Caso a renda da família seja, exclusivamente, de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o tempo máximo de permanência na regra será de um ano.
O retorno ao programa pode ser realizado pelo período de até 36 meses após a data do cancelamento.
Depois das eleições
Após uma sobrecarga gerada pela explosão de acessos pelo Caixa Tem, o banco suspendeu o consignado e voltou a receber os pedidos de empréstimo na segunda-feira (24). Mas já no dia seguinte informou que o prazo para liberar o dinheiro passou de dois dias úteis para cinco dias úteis.
Com isso, os beneficiários que tiverem o pedido de contrato aprovado devem receber o dinheiro após o resultado do segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (30).
O volume inesperado de acessos na última semana sobrecarregou os sistemas da Caixa, que precisou passar por uma manutenção programada entre as 18h de sexta-feira (21) e as 7h desta segunda-feira (24), junto com o sistema da Dataprev.
