Por Cristiane Gercina, da Folhapress
SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal começou a pagar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores nascidos em novembro que optaram pela modalidade. A retirada do dinheiro começou em 1º de novembro e vai até 31 de janeiro de 2023.
Os valores só estão disponíveis para quem abriu mão do saque-rescisão, pago na demissão sem justa causa, e optou pelo modelo que permite a retirada no mês aniversário. O dinheiro que não for sacado voltará para a conta do trabalhador após o final do prazo.
Quando cai o dinheiro do saque-aniversário?
A liberação ocorre no mês de aniversário do trabalhador e não pode ser feita antes. Ela começa a partir do primeiro dia útil e tem prazo de três meses estabelecido pela Caixa, conforme calendário abaixo. Para os trabalhadores nascidos em setembro, o dinheiro está disponível até o final deste mês.
Não é preciso ir até uma agência da Caixa ou correspondente bancário para receber o montante. Os valores são transferidos da conta do FGTS, por meio do aplicativo de mesmo nome, para a conta do trabalhador. Após a solicitação de saque, o dinheiro está liberado após cinco dias úteis.
A opção pela modalidade também pode ser feita por quem nasceu em novembro, somente pelo app FGTS. É preciso informar o CPF e criar uma senha. No aplicativo, será preciso aceitar um termo de adesão com as explicações sobre as regras.
Segundo a Caixa, até a última terça-feira (1º), cerca de 28 milhões de trabalhadores de todo país optaram pelo saque-aniversário do FGTS. Quem quiser voltar à modalidade anterior também pode fazer esse retorno, mas só voltará ao saque-rescisão após o 25º mês.
No entanto, só é possível retornar se não houver antecipação dos valores, por meio de empréstimos que que antecipam o saque-aniversário, com cobrança de juros ao trabalhador.
Valores liberados são limitados
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário não pode retirar todo o dinheiro de sua conta. Segundo a lei que definiu a modalidade, de 2019, há um percentual definido conforme o montante disponível.
Os percentuais liberados variam de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador mais uma parcela adicional.
Entenda a diferença entre saque-aniversário e saque-recisão
O saque-aniversário é a possibilidade de retirada do dinheiro a partir do primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador até dois meses subsequentes ao fim dele. Já o saque-rescisão é pago na demissão sem justa causa.
Se o trabalhador opta pela modalidade aniversário, não terá acesso ao FGTS ao encerrar seu vínculo com a empresa. Neste caso, porém, serão pagos os demais direitos, como a multa de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia existente naquela conta, para quem for demitido sem justa causa, ou de 20%, nos casos de demissão por acordo.
