Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que muda o processo de indicação nas agências reguladoras –uma proposta do Legislativo que já havia sido criticada pelo mandatário.
Além de barrar o trecho do texto que impunha uma lista tríplice ao chefe do Poder Executivo para a escolha executivos de agências reguladoras, Bolsonaro também vetou uma parte da proposta que estabelecia o comparecimento anual obrigatório de diretores desses órgãos no Senado.
Além do mais, Bolsonaro derrubou um dispositivo que criava uma quarentena de 12 meses para a nomeação de diretores que tenham mantido participação em empresas que explorem atividades reguladas pela agência para a qual eles foram indicados.
O presidente decidiu vetar ainda um item da lei votada pelo Congresso que excluía a Casa Civil como órgão do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e do Sistema de Administração Financeira Federal. Por último, ele barrou a redação que proibia mais do que uma recondução dos atuais diretores.
Os vetos serão publicados nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União. Eles seguem agora para análise do Congresso, que pode reverter a decisão do presidente.
No fim de semana, Bolsonaro se queixou publicamente do projeto aprovado pelos deputados e senadores e disse que o Parlamento queria transformá-lo em “rainha da Inglaterra” -que reina, mas não governa.
“Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, indagou Bolsonaro no sábado, 29.
Na ocasião, Bolsonaro disse ainda que “o Legislativo, cada vez mais, passa a ter superpoderes” e que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo “do coração”.
O texto do projeto votado Congresso mantinha o poder do presidente de escolher os executivos das empresas, mas instituía que ele teria de escolher de uma lista tríplice elaborada por uma comissão de seleção -trecho agora vetado.
