Bolsonaro sanciona Orçamento para 2019 com vetos parciais

Por Gustavo Uribe, da Folhapress

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, o Orçamento para este ano. A definição das receitas e gastos do governo federal foi publicada nesta quarta-feira, 16, no “Diário Oficial da União”.
O presidente impôs dois vetos na proposta. Um deles na restruturação da carreira de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Na justificativa, ele afirma que a iniciativa infringe a Constituição, porque a autorização da concessão do reajuste e da restruturação de carreira não consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O segundo veto se refere à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário. Na justificativa, o presidente afirma que é impedido de viabilizar a execução de despesas de competência de outro poder por já estarem limitadas a valor alocado nos termos do novo regime fiscal.

O orçamento deste ano, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas. Pela proposta, a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.

Ainda assim, o presidente terá que lidar com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção.

Nesse ponto, o orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.

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