Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – Menos de 3% dos recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) são aplicados em educação para cidadania no trânsito, aponta um estudo da CNT (Confederação Nacional de Transporte) divulgado nesta sexta-feira (8).
O levantamento sobre a execução orçamentária do fundo nos últimos 17 anos mostra também que apenas 11,4% do dinheiro é destinado a projetos voltados à redução de acidentes. Enquanto isso, ações de apoio institucional (29%) e publicidade (20%) têm sido mais prestigiadas.
De acordo com a CNT, a ação “educação para a cidadania no trânsito” contabiliza menos de R$ 300 mil nos três primeiros anos da gestão Jair Bolsonaro (PL). Liberações para o “fortalecimento institucional do Sistema Nacional e Trânsito”, por sua vez, somam cerca de R$ 195 milhões.
A transformação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) promovida pelo governo no ano passado é um exemplo de ação institucional. Vinculada ao Ministério de Infraestrutura, a Senatran é a gestora do Funset.
Entre 2005 e junho de 2022, período analisado, dos R$ 18 bilhões previstos para serem liberados pelo fundo apenas R$ 4 bilhões (21,2%) foram efetivamente investidos.
Os desembolsos totais do Funset desaceleraram significativamente na administração Bolsonaro. Em 2019, ano da posse, somaram cerca de R$ 102 milhões. Nos dois exercícios seguintes foram registrados, respectivamente, R$ 91 milhões e R$ 54 milhões.
No pior desempenho da série histórica, 2021 fechou com apenas 8% dos recursos aplicados em relação ao montante autorizado.
O estudo foi realizado com base em informações do Siga Brasil, portal que fornece dados da execução orçamentária da União. Os números foram corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
À reportagem, o governo diz que o contingenciamento para o cumprimento de metas fiscais tem comprometido quase toda a dotação orçamentária do fundo e que a parcela disponível é empregada em ações de “conscientização dos condutores, pedestres e usuários de vias”.
O fundo foi criado no final dos anos 1990 para ajudar o governo federal a custear despesas com ações para segurança e educação de trânsito.
O fundo é financiado, em parte, com 5% dos recursos decorrentes da aplicação de multas feita pelos estados e pelo Distrito Federal.
No início do ano, uma projeção divulgada pela CNT mostrou que o custo estimado com acidentes em 2021 correspondeu a mais que o dobro do valor investido pela União em rodovias federais, consideradas todas as verbas destinadas a obras viárias.
A CNT afirma que, após dois anos de restrições de mobilidade, o fluxo de veículos está retornando aos níveis pré-pandemia e que “a educação e a segurança de trânsito se tornam elementos fundamentais para o bom funcionamento das rodovias brasileiras”.
A entidade defende a aprovação de propostas no Congresso para vedar que recursos do Funset sejam congelados e que seu uso possa ser até mesmo ser ampliado, por exemplo para “financiar investimentos em infraestrutura de transporte, sobretudo em locais com grande ocorrência de acidentes”.
Na nota enviada à reportagem, a Senatran afirma que as receitas do Funset são contingenciadas segundo previsão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Aproximadamente 90% dessas receitas são alocadas em reserva de contingência para a economia necessária ao cumprimento da meta”, diz.
Com os recursos disponíveis, frisa a secretaria, são realizadas “campanhas voltadas à conscientização dos condutores, pedestres e usuários das vias”.
Lista ainda capacitação de agentes de trânsito, verificação de possíveis recall de veículos, aprimoramento de normas, programas destinados à prevenção de acidentes e redução de mortalidade no trânsito.
A Senatran afirma ainda que tem um compromisso com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Criado em 2018, o plano tem como meta baixar pela metade o índice de mortos no trânsito em dez anos.
