Por Idiana Tomazelli, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro (PL) deve propor, no envio da peça orçamentária de 2023, uma reserva para reajustes do funcionalismo do Poder Executivo menor do que o valor sinalizado inicialmente às categorias.
O volume de recursos carimbados para essa finalidade deve ficar em R$ 10,5 bilhões –corte de 10,3% em relação aos R$ 11,7 bilhões anunciados no envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, no último mês de abril.
Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, a reserva diminuiu depois que a previsão de gastos com outras despesas obrigatórias acabou ficando maior do que o projetado.
Apesar do valor menor, a manutenção da reserva é vista dentro do governo como uma indicação importante, após uma série de manifestações e paralisações deflagradas por diferentes categorias.
Bolsonaro havia prometido elevar salários de servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) já neste ano. O Orçamento de 2022 reservava R$ 1,7 bilhão para atender a essas carreiras, mas a concessão localizada despertou a ira de outras categorias.
O presidente chegou a dar o sinal verde para um reajuste linear de 5% para o funcionalismo como alternativa para atenuar a insatisfação geral, mas o custo seria de R$ 7 bilhões apenas no Executivo. Sem espaço para cortes em outras áreas, a ideia acabou sendo abandonada.
Agora, o chefe do Executivo renovou a promessa de reajuste, que tem sido usada como aceno a categorias que integram sua base de apoiadores no momento em que ele busca a reeleição.
A reserva por si só, porém, não é suficiente para assegurar o aumento, que precisa ser encaminhado em um projeto específico. A proposta orçamentária tampouco detalha o formato do reajuste.
Fontes do governo afirmam que os aumentos podem ser seletivos, isto é, para algumas carreiras. O governo também estuda usar a inflação prevista para 2023 como referência para os reajustes, dado que ela será menor do que a deste ano.
Apesar das estimativas, o cenário ainda é de muita incerteza sobre o desenho final do Orçamento a ser aprovado pelo Congresso. Técnicos sabem que a proposta que sairá do Executivo em 31 de agosto será bastante alterada, na esteira do resultado das eleições.
Auxílio Brasil de R$ 600 deve levar a nova regra fiscal Os dois principais candidatos ao Palácio do Planalto, Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já prometeram manter o valor mínimo de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano.
A prorrogação do adicional de R$ 200 tem um custo de R$ 52 bilhões e não cabe no atual limite de gastos dado pelo teto –regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Embora o assunto seja considerado delicado, nos bastidores há o reconhecimento de que a promessa de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 deve levar a uma discussão de suavização da regra fiscal.
Antes de isso acontecer, porém, o Orçamento será encaminhado com uma previsão de R$ 106 bilhões para o Auxílio Brasil, o que garante o pagamento de R$ 400 às 20,2 milhões de famílias atendidas atualmente pelo programa.
Tecnicamente, o Executivo é obrigado a seguir os marcos legais em vigor, como o teto de gastos. Há o temor entre auxiliares do presidente de que a ausência de previsão de recursos para honrar as promessas seja um ponto explorado politicamente por opositores durante a campanha.
Por isso, a estratégia da ala política é incluir, na mensagem presidencial que acompanha a proposta de Orçamento, a promessa de que o valor do Auxílio Brasil será mantido em R$ 600.
A citação serviria como uma sinalização em favor da medida, embora técnicos reconheçam que isso não tenha nenhum efeito prático ou legal na permanência de um programa mais robusto.
A inclusão de promessas em ano eleitoral na mensagem de envio do Orçamento também é considerada algo inusual pela ala mais técnica do governo.
O mesmo será feito com a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), promessa feita em 2018 por Bolsonaro, não cumprida e que também vem sendo resgatada pelo presidente.
Embora o governo tenha discutido uma correção parcial, que teria um impacto de R$ 17 bilhões na arrecadação, essa medida acabou ficando de fora da proposta a ser enviada ao Congresso.
Por outro lado, o Ministério da Economia incluiu a manutenção da desoneração de tributos federais sobre diesel e gasolina, como antecipou o jornal Folha de S.Paulo. A medida, aprovada em meio à tentativa do governo de baixar na marra os preços de combustíveis, também teria validade até o fim de 2022.
A prorrogação dessa desoneração deve drenar R$ 53 bilhões em receitas, segundo estimativas internas.
Com isso, a previsão de déficit para 2023 deve ficar em R$ 65,7 bilhões, bastante próximo à meta, que permite um resultado negativo de até R$ 65,9 bilhões.
