Da Folhapress
SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro editou uma série de normas que facilita o acesso a armas e que aumenta o limite para aquisição de armamentos e munições. A publicação de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.
Entre as normas criadas desde o início do governo, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir. A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas do feriado de Carnaval, traz um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.
O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm, além de armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas, entre outros.
Além do mais, Bolsonaro passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir.
Nos casos de determinadas categorias, como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, fica autorizada ainda a compra de duas armas de uso restrito.
“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, argumentou o Palácio do Planalto, em nota sobre a publicação das quatro novas normativas.
O Planalto disse ainda que o pacote de novos decretos tem por objetivo “desburocratizar procedimentos e aumentar a clareza das normas que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores”.
As normas também buscam, de acordo com o governo, “reduzir a discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados; e adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas a terem posse e porte de armas pela lei”.
Bolsonaro mudou ainda o limite de munições que os chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem acessar.
Atiradores e os caçadores passam a poder comprar anualmente até 1 mil unidades de munição e insumos para recarga de até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. No caso de armamento de uso permitido, a limitação é de até 5 mil unidades de munição e insumos para recarga de até 5 mil cartuchos para cada arma.
Bolsonaro é um defensor do armamento da população. Em janeiro, ele comemorou o aumento de venda de armas registrado em 2020. O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.
Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior.
“Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente em janeiro.
Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”. “Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.
Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.
Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.
É melhor ele transformar esses decretos em uma medida provisória para evitar ações no judiciário,alegando que o poder de regulamentar foi extrapolado.