Por Marianna Holanda e Idiana Tomazelli, da Folhapress
BRASÍLIA – Em mais um revés para Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu a responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022 entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, deixando a caneta também nas mãos de Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.
A medida consta em um decreto que delega as competências do presidente para fazer ajustes e remanejamentos na peça orçamentária, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (13), confirmando reportagem do jornal Folha de S.Paulo da noite de quarta-feira.
Nesta quinta, a Economia define os detalhes da destinação de recursos para os ministérios durante a execução do Orçamento, a partir de um limite global pré-definido pela JEO (Junta de Execução Orçamentária). Agora, o decreto deve prever que esses atos precisam ter anuência prévia da Casa Civil.
Em nota divulgada sobre o decreto, na noite desta quarta, o Palácio do Planalto não citava a alteração, que foi confirmada à reportagem por fontes do governo.
Incomum, a medida chega em mais um momento de acirramento da disputa entre as equipes de Paulo Guedes e de auxiliares palacianos. Em jogo também está a tentativa de Bolsonaro de consolidar apoio político para a eleição, em que ele desponta como segundo favorito, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o Datafolha.
Nos bastidores, fontes do governo tentam minimizar a repercussão da mudança, embora admitam que ela pode ser interpretada como uma perda de poder do ministro da Economia nas decisões orçamentárias.
No fim de 2021, por exemplo, a JEO definiu um limite de R$ 3,6 bilhões para o pagamento de dívidas com organismos internacionais, mas a decisão de quais instituições receberiam o dinheiro foi tomada pela Economia. Com o decreto, o ato precisaria do aval da pasta de Nogueira.
A JEO é formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, de forma que Nogueira já participa de decisões importantes do Orçamento, como quanto cada ministério recebe de verba total.
Agora, com a prerrogativa de dar ou não aval prévio, ele terá o poder para definir detalhes, como quais ações dentro das pastas deverão ser priorizadas na distribuição dos recursos.
A Casa Civil também passa a ter maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das chamadas emendas de relator -usadas pelos parlamentares para irrigar seus redutos eleitorais com recursos do Orçamento. Hoje, essas alterações ficam concentradas nas mãos da Economia.
Nos três anos anteriores da gestão Bolsonaro, apenas o Ministério da Economia ficava responsável pelas medidas de execução dos gastos, como costuma ser a praxe nesses casos.
Técnicos da área econômica admitem desconhecer precedentes da participação da Casa Civil nessa etapa, que envolve detalhes operacionais, além da alocação de limites financeiros e recursos nos ministérios.
Entre 2019 e 2021, o decreto, editado anualmente, dava somente a Guedes competência para fazer alterações operacionais. Há a expectativa, porém, que o ingresso da Casa Civil nessa etapa possa trazer uma “visão de governo” para a fase de execução.
Já a definição dos limites fiscais, para assegurar o cumprimento de regras como o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta de resultado primário (que resulta da diferença entre arrecadação e gastos), seguirá sendo dada pela Economia, afirmou uma fonte do governo.
A delegação da competência ajuda a Economia a tornar mais ágil toda a engenharia orçamentária, que envolve trilhões de recursos todos os anos. Nos bastidores, técnicos evitam falar em “guerra de poder” sobre o Orçamento.
No entanto, a mudança vem logo após um episódio que desgastou ainda mais a relação da Economia com a ala política do governo, devido à falta de verbas para honrar o pagamento de emendas parlamentares no fim de 2021.
Parlamentares esperavam receber R$ 600 milhões, mas os recursos não foram liberados pela Economia. O impasse deflagrou uma crise na primeira semana do ano com um dos partidos da base aliada do governo, o Republicanos.
A execução das emendas foi justamente o epicentro da briga, que levou à fritura da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que havia empenhado sua palavra de que os pagamentos seriam realizados.
O líder da legenda na Câmara, Hugo Motta, chegou a pedir publicamente a saída de Flávia. Contudo, Bolsonaro saiu em defesa de sua ministra e disse desconhecer onde ela estivesse errando.
Os desentendimentos entre as alas políticas e econômica do governo datam do primeiro ano de gestão de Bolsonaro. No período mais recente, integrantes ligados ao Congresso defendiam que o governo gastasse mais no ano eleitoral, enquanto a equipe de Guedes tentava segurar os gastos.
Um dos momentos mais emblemáticos dessa disputa foi no ano passado, quando o presidente decidiu aumentar o valor do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, para R$ 400.
A mudança, que contou com o apoio dos ministros políticos, só foi possível com uma mudança no cálculo do teto de gastos, e representou uma das maiores derrotas de Paulo Guedes, que viu parte de sua equipe abandonar os cargos após a decisão.
À época, surgiram boatos de que o ministro poderia sair do governo. Para afastar os rumores, Guedes concedeu uma coletiva de imprensa ao lado de Bolsonaro na sede do ministério, ocasião em que ele garantiu sua permanência na equipe.
“Sei que o presidente não pediu isso, porque acredito que ele confia em mim e eu confio nele, mas sei que muita gente da ala política andou oferecendo nome e fazendo pescaria”, disse o titular da Economia, na ocasião.
