Por Natalie Vanz Bettoni, da Folhapress
CURITIBA – Crédito BB Acessibilidade, linha do Banco do Brasil para financiamento de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência (como cadeiras de roda, adaptações em imóvel residencial e aparelhos auditivos), está suspenso desde o dia 1º de agosto.
A linha foi criada em 2012 e já teve cerca de 99 mil operações contratadas, com desembolsos superiores a R$ 812 milhões. Os juros são subsidiados pelo governo federal e há isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para financiamento de produtos assistivos.
O Banco do Brasil afirmou que a linha foi suspensa “em razão das discussões em curso sobre as suas condições financeiras”. A assessoria não especificou que condições são essas, mas, segundo uma fonte próxima das negociações, o banco negocia com o governo um aumento do subsídio dado a esse tipo de crédito.
A assessoria do banco afirmou que as tratativas estão em estágio avançado e o crédito será retomado em breve, mas não forneceu um prazo estimado para essa retomada.
A advogada especialista em direitos da pessoa com deficiência Nicole Sanches diz que vários clientes já relataram problemas com a suspensão. “Inclusive pessoas que estavam finalizando o procedimento, faltando apenas a liberação, causando prejuízo físico, emocional e grande impacto no dia a dia”.
Sanches diz que a suspensão viola o artigo 75, inciso I, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei n° 13.146/2015), que diz que uma das finalidades do plano específico de medidas desenvolvido pelo poder público a cada quatro anos é “facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva”. “A única chance de reaver um direito que foi violado é com demandas judiciais”, diz.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia disse que a demanda deveria ser direcionada ao Banco do Brasil. Já a assessoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que é um dos parceiros na iniciativa, mas direcionou a demanda ao Tesouro Nacional.
Por sua vez, o Tesouro Nacional direcionou a demanda ao Banco Central do Brasil que, consultado, disse que questionamentos sobre a estratégia das instituições financeiras em relação a linhas de crédito ou a outros produtos financeiros específicos deveriam ser direcionados às respectivas instituições.
