Por Fábio Munhoz, da Folhapress
SÃO PAULO – Nos oito primeiros meses deste ano, o auxílio-doença e as aposentadorias por invalidez lideram a lista de atrasados pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
De acordo com levantamento feito pelo tribunal a pedido da reportagem, quase R$ 2,2 bilhões em RPVs previdenciárias foram pagas de janeiro até o dia 27 de agosto. Ao todo, foram realizados 158.166 pagamentos no período, com um valor médio de R$ 13.863,69. Os atrasados são pagos via RPV quando o valor da ação é inferior a 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 66 mil em 2021).
A maior parte dos pagamentos corresponde a sucumbências, ou seja, valor que é destinado aos advogados da parte vencedora como honorários pelo trabalho.
Considerando somente os benefícios, o auxílio-doença lidera a lista, com R$ 370,5 milhões pagos em atrasados. Isso representa 16,9% do total. Em seguida estão a aposentadoria por invalidez (R$ 329,8 milhões) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), com R$ 153,1 milhões.
Especialista em direito previdenciário, a advogada Sara Tavares Quental, do Crivelli Advogados Associados, explica que, geralmente, a Justiça concede o pagamento dos atrasados quando entende que houve erro no cálculo dos valores já pagos pelo INSS.
Há ainda sentenças favoráveis quando o Judiciário avalia que o segurado tinha direito a receber o benefício antes da data em que o instituto iniciou o pagamento, segundo a advogada. A mesma regra vale quando há cortes indevidos e o segurado consegue reativar o benefício na Justiça.
Em relação ao auxílio-doença, Sara alerta que também podem ir parar no Judiciário os casos em que o INSS não pagou a diferença após a antecipação do benefício conforme rega instituída em 2020. No ano passado, por causa da pandemia, as perícias presenciais não estavam sendo feitas. Então, o instituto estava antecipando um salário mínimo para quem fizesse o pedido e enviasse os laudos pela internet. Quem tivesse direito a um valor maior receberia a diferença posteriormente.
A advogada faz um alerta em relação aos prazos. Os segurados têm dez anos para pedir uma correção no benefício. Porém, caso a Justiça conceda esse direito, a pessoa que solicitou a revisão receberá somente a diferença referente aos últimos cinco anos. “Por isso, quanto antes se pleitear a revisão, melhor”, diz Sara.
No momento em que o juiz determina o pagamento das RPVs, o prazo para recebimento é de até 60 dias. Quando o valor da causa é superior a 60 salários mínimos, os atrasados são pagos por meio de precatórios. Nesses casos, o pagamento pode ocorrer até dois anos depois da ordem judicial.
Atrasados do INSS | Auxílio-doença e aposentadoria lideram
– Entre janeiro e agosto de 2021, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou quase R$ 2,2 bilhões de atrasados por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
– Nos oito primeiros meses deste ano, 158.166 RPVs foram pagas. O valor médio de cada uma é de R$ 13,8 mil
Valor total de pagamentos – R$ 2.192.765.138,30
Número de RPVs pagas – 158.166
Valor médio de pagamento por RPV – R$ 13.863,69
Principais pagamentos
Tipos – Valor (em R$) – Parcela (em %)
Sucumbência (partes e procuradores) – 430,4 milhões – 19,63
Auxílio-doença – 370,5 milhões – 16,90
Aposentadoria por invalidez – 329,8 milhões – 15,04
Benefício assistencial – 153,1 milhões – 6,98
Aposentadoria por tempo de contribuição* – 151,8 milhões – 6,92
Aposentadoria por idade (rural) – 123,2 milhões – 5,62
Pensão por morte – 122,7 milhões – 5,60
Aposentadoria por tempo de contribuição** – 76 milhões – 3,47
Aposentadoria por idade (urbana) – 59,7 milhões – 2,72
Aposentadoria especial – 58,3 milhões – 2,66
- Artigo 52 da lei 8.213/1991
- Artigos 55 e 56 da lei 8.213/1991
Entenda os pagamentos
– Sucumbência: valor pago pelo INSS aos advogados das partes vencedoras
– Auxílio-doença: o pagamento de atrasados ocorre quando há contestação do valor ou do período de pagamento
Atenção!
– Isso também vale para quem tem diferenças a receber em relação à antecipação do auxílio-doença
– No ano passado, o INSS pagou um salário mínimo para todos que pediram o benefício e apresentaram os laudos pela internet, já que a perícia presencial não estava sendo realizada por causa da pandemia
– Quem tivesse direito a um valor superior ao piso nacional receberia a diferença posteriormente
– As pessoas que estão nesse caso e não receberam a diferença podem recorrer à Justiça
Benefício assistencial: é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos ou deficientes em situação de vulnerabilidade
Aposentadorias: os questionamentos também dizem respeito à data de início da concessão e do valor do benefício
Pensão por morte: benefício recebido por dependentes de um segurado falecido. É possível discutir na Justiça os valores e a data de início do pagamento (quando o INSS começa a pagar depois da data da solicitação)
O que são as RPVs (Requisições de Pequeno Valor)
As RPVs são pagas quando o valor dos atrasados é de até 60 salários mínimos (o que, em 2021, equivale a R$ 66 mil)
Prazo para pagamento
Até 60 dias após o juiz determinar a expedição do pagamento
Como é feito o pagamento
O crédito varia de acordo com o tribunal; em alguns casos, o advogado informa a conta do segurado e o dinheiro é liberado automaticamente, após o tribunal concluir a liberação dos valores
Em outras situações, o tribunal determina que a pessoa faça o saque do dinheiro em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal
Calendário de pagamento
Mês em que o pagamento do atrasado foi autorizado pela Justiça – Mês da liberação
dos valores – Mês de pagamento
Julho de 2021 – Agosto de 2021 – Setembro de 2021
Agosto de 2021 – Setembro de 2021 – Outubro de 2021
Setembro de 2021 – Outubro de 2021 – Novembro de 2021
Outubro de 2021 – Novembro de 2021 – Dezembro de 2021
Novembro de 2021 – Dezembro de 2021 – Janeiro de 2022
Dezembro de 2021 – Janeiro de 2022 – Fevereiro de 2022
