Do ATUAL
MANAUS – Instituído em 2007 pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é celebrado neste domingo. Na Assembleia Legislativa do Amazonas, os deputados têm pautado uma série de propostas que visam melhorar a vida das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
No ano passado, a casa legislativa aprovou o Lei nº 5.968/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL) e da deputada Joana Darc (UB), que dispõe sobre as penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com TEA.
Neste ano, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (União) apresentou o PL n° 63/2023, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada para sinais sonoros adequados aos alunos com TEA.
Cidade também apresentou o PL n° 58/2023, que obriga os estabelecimentos de ensino a oferecerem programas de Educação Física adaptada para alunos com deficiência intelectual e múltipla, inclusive com TEA.
Tramitam na Casa ainda, a respeito do tema e de iniciativa de Roberto Cidade, os PLs n° 433/2022, que estabelece as diretrizes para criação do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto da gestante com TEA, e o de n° 432/2022, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos do Estado.
A deputada Joana Darc também apresentou os PLs n° 50/2023, que cria o Selo Amazonas Amigo do Autista para municípios que tomarem medidas que incentivem a proteção das pessoas com TEA, o PL n° 49/2023, que cria o Portal TEA para cadastro dos familiares e das pessoas com TEA e disponibilizaria os serviços do Estado voltados para esse público e o PL n° 40/2023, que determina que todo atendimento realizado, na iniciativa pública e privada, para pessoas com autismo seja realizada por profissionais treinados.
Também de autoria da deputada, tramitam os PLs n° 31/2023, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com TEA no serviço público estadual, inclusive com reserva de vagas, e o de n° 428/2022, que dispõe sobre a implantação de cursos gratuitos para as famílias de pessoas diagnosticadas com TEA na rede de saúde.
Outras iniciativas
Na última quinta-feira (30), a deputada Dra. Mayara (Republicanos) realizou Cessão de Tempo para o Plenário ouvir representantes da Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas e do Instituto Autismo Amazonas, e receber a visita guiada de crianças e adolescentes com TEA.
Na ocasião, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) se comprometeu a fazer um indicativo para a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas para que professores, gestores e diretores façam um curso de aperfeiçoamento relacionado ao atendimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
A deputada Mayra Dias (Avante) antecipou que enviou um Requerimento ao Governo do Estado solicitando um núcleo de inclusão socioassistencial e atividades adaptadas para atender as demandas de políticas assistenciais.
