Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou nesta segunda-feira (16) reposição salarial a servidores municipais para recompor perdas acumuladas no anos de 2020 e 2021, quando o setor público ficou proibido de reajustar salários em razão da Lei Complementar 173, editada durante a pandemia.
Estatutários terão recomposição de 10,14% e os contratados sob regime de direito administrativo (RDA) e CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ganharão aumento de 10,24%. O aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2022.
As mensagens do Executivo foram deliberadas na manhã desta segunda-feira (16). Em regime de urgência, foram analisadas nas comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças, e de Serviço e Obras Públicas, votadas e aprovadas.
Para os servidores efetivos a correção corresponde a 3,92% do período 2019/2020 e 6,22% relativo a 2020/2021 e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. Demonstrativo de impacto da folha salarial anexado ao projeto de lei indica que o acréscimo mensal será de R$ 231.526,52.
O reajuste beneficia 1.178 servidores efetivos e 3.604 RDAs e Celetistas da Casa Civil, Casa Militar, Manauscult, Implurb, Gabinete do Vice-Prefeito, Fundação Dr. Thomaz, PGM (Procuradoria Geral do Município) e secretarias de Comunicação, Economia, Administração, Infraestrutura, Ação Social, Meio Ambiente Emprego e Renda, Limpeza Pública, Agricultura e Abastecimento.
Funcionários da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) e Semed (de Educação) estão fora dos beneficiados pelo aumento, pois têm leis próprias de reajuste.
nem pro wiçu tentar ajeitar os seus funcionários, com aumento salarial real, não essa enganação que fizeram com os funcionarios publicos do estado …… a tal de gradat