Por Fábio Zanini, da Folhapress
SÃO PAULO – Criada no final do ano passado, a ANJL (Associação Nacional dos Jogos e Loterias), que reúne sites de apostas esportivas que invadiram o mercado publicitário, pretende enviar nos próximos dias uma proposta de regulação do setor ao Ministério da Fazenda.
Ela inclui um modelo de cobrança de impostos e de venda de autorizações para empresas poderem operar nesse mercado, além de regras para as onipresentes propagandas nos meios de comunicação.
“Queremos regulação e queremos pagar impostos”, diz o CEO da ANJL, Wesley Cardia. Segundo ele, a proposta a ser entregue à equipe do ministro Fernando Haddad levará em conta diversos modelos internacionais.
A associação surgiu em outubro de 2022 como uma primeira tentativa de organizar o setor. Atualmente, são 13 os associados, e a entidade diz estar em processo de expansão.
Os sites operam atualmente num limbo jurídico, aguardando a edição pelo governo de uma medida provisória para regular o setor. Por enquanto, estas empresas têm domicílio fora do país, e por causa disso deixam de pagar impostos. Haddad estimou que a tributação dos sites possa render entre R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões anuais aos cofres públicos.
“Uma preocupação que temos é de que a tributação seja equilibrada. Tributar de forma excessiva pode levar a que empresas se mantenham em outros países ou operem na clandestinidade, como hoje ocorre com o mercado de cigarros”, afirma.
A expectativa é que a MP regulando o tema seja divulgada nas próximas semanas.
Segundo Cardia, existem atualmente 3.000 sites de apostas no Brasil, a maioria operando na clandestinidade. “Funcionam em fundo de quintal, sem garantia de idoneidade. Isso tira a credibilidade de todo o setor. Por isso queremos a regulação”, diz ele.
Um dos pontos defendidos é quanto à publicidade dos sites, que frequentemente envolvem atletas e personalidades bem-sucedidas. “A boa publicidade não pode causar ilusão, a pessoa sabe que não vai ficar milionária do dia para a noite”, afirma o CEO.
