Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais analisaram, nesta terça-feira, 6, 43 propostas legislativas, a maior pauta de votação desde o início da pandemia do Covid-19.
Foram aprovados 41 projetos de lei, entre eles matérias do governo do Estado e de autoria dos parlamentares voltados à segurança pública, meio ambiente, saúde e proteção animal.
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Nº 407/2020, do Executivo, que isenta o ICMS de produtos utilizados no combate ao coronavírus, doados à Justiça Eleitoral durante as eleições municipais deste ano.
Outro projeto aprovado foi o que altera para Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos, a nomenclatura da Delegacia Interativa da Polícia Civil do Amazonas, e adequa sua estrutura à legislação federal.
Pauta limpa
“Com essa votação nós iniciamos essa segunda semana de outubro com a pauta limpa e a população tendo a certeza de que a Assembleia Legislativa está em sintonia com o povo do Amazonas”, disse o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB).
Os parlamentares aprovaram o PL Nº 463/2019, da deputada Joana Darc (PL), que proíbe a retirada de penas e plumas de toda espécie de ave viva, a produção e comercialização de produtos que as utilizem, por pessoa física ou jurídica.
Também foi aprovado o PL Nº 572/2019, que proíbe pessoas que cometeram maus tratos a animais de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.
O PL Nº 688/2019, que proíbe, no Amazonas, o fornecimento de canudos confeccionados com material plástico, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB), também foi aprovada no Poder Legislativo.
Segurança
Na área de segurança, os deputados aprovaram o PL Nº 547/2019, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que prevê horário especial de trabalho para o policial militar estudante e bombeiro militar estudante, regularmente matriculado e cursando em estabelecimento de ensino superior no Estado.
Cidadão do Amazonas
A Aleam também aprovou a concessão de Título de Cidadão do Amazonas, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por assegurar o início das obras de recuperação da BR-319 e firmar compromisso com a sua conclusão. O título foi proposto pelos deputados Josué Neto e Fausto Júnior, ambos do PRTB.
Mais projetos
Foram aprovados ainda:
- PL Nº 74/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PL), que prevê a disponibilização, na internet, da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher foi aprovado por unanimidade pelos deputados.
- PL Nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo de conceder a isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais para mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro e mulheres gestantes, de autoria do deputado Saulo Vianna (PTB) também foi aprovado na Sessão Híbrida.
- PL Nº 271/2019 – Que exclui informações constantes do Portal de Transparência do Governo do Estado do Amazonas, relativas à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário;
- PL Nº 367/2020 – Que garante até 20% das vagas dos concursos para pessoas com deficiência cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações das quais são portadoras.
