MANAUS – A ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Resolução 631/2017, que institui a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A proposta, que é de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), já tramitava na Casa Legislativa desde 2015 e contou com o apoio de 21 deputados estaduais.
José Ricardo disse que “a intenção da proposta é fazer com que a Frente se transforme também numa via de acesso, onde a população possa denunciar casos de irregularidades na gestão pública, além de promover debates e propor melhorias na legislação sobre o tema”.
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é uma entidade civil, de interesse público, de natureza política suprapartidária e sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Manaus. Constituída pela livre adesão dos parlamentares, com o objetivo de formar uma articulação entre os órgãos de fiscalização e controle, base política e legal para o debate e enfrentamento das práticas de corrupção no Estado.
Dentre as atribuições dessa frente, destacam-se: prestar apoio aos parlamentares engajados no combate à corrupção, com conteúdo e plano de ação; realizar audiências públicas que promovam a discussão sobre o tema; desenvolver agendas contra a corrupção, incluindo, a apresentação de legislação e a melhoria da fiscalização dos parlamentares; estimular e apoiar a formação de Frentes Parlamentares de Combate à Corrupção nos legislativos dos municípios amazonenses; além de produzir relatórios periódicos das suas atividades, dando ampla publicidade e divulgação à sociedade, dentre outros.
