MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), deu posse nesta terça-feira, 2, ao novo procurador-geral do município, Rafael Albuquerque Gomes da Silva, e ao presidente da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus), Fábio Augusto Alho da Costa, e sanciona quatro leis municipais.
Rafael é graduado em Direito pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas), especialista em Direito Processual Civil e mestrando em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo (FGV/SP). Ocupava o cargo de subprocurador-geral do município de Manaus.
Fábio Alho é graduado em Direito e Contabilidade pelo Ciesa (Centro Universitário de Ensino Superior), com pós-graduação em Auditoria Interna e Externa. Ele traz à Ageman a experiência acumulada em dez anos na Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas).
Propostas
Rafael Albuquerque disse que atuará na modernização dos contratos do município, com o objetivo de tornar a cidade ainda mais atrativa a novos investimentos. “É tentar trazer ao município uma sofisticação nos seus contratos administrativos”, disse.
Fabio Alho diz que recebeu do prefeito a missão de consolidar os contratos de concessão existentes e atrair novos investimentos para a cidade, com novas concessões.
Dirigente da Arsam por 12 anos, Fábio deixou a agência estadual em outubro de 2017. Em novembro foi convidado pelo prefeito para assumir a então recém criada Ageman. O nome dele para o cargo precisou ser aprovado pela CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Além de buscar novos investigadores, Fábio diz que recebeu do prefeito a ordem para aumentar a cobrança em cima dos grandes contratos de concessão, como o da Manaus Ambiental.
“Nós vamos aumentar a fiscalização e vamos diminuir as metas, dando melhor qualidade ao serviço prestado à população, sob pena de multa e, por que não, a caducidade do contrato de concessão. O prefeito foi taxativo em não afrouxar a fiscalização”, disse Fábio Alho ao ATUAL.
Leis municipais
O prefeito vai sancionar os projetos de lei 031, 188, 111 e 255 de 2017, de autoria de parlamentares da Câmara Municipal. A primeira proposta (031) prevê obrigatoriedade de álcool gel nas praças de alimentação dos shoppings centers, do vereador Fred Mota (PR).
O Projeto 188, do vereador Sargento Bentes – Papinha (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas, balneários e praias do município de Manaus.
Os Projetos 111 e 255 preveem, respectivamente, proibição de abastecimento com gás natural veicular com pessoas no interior do veículo, de autoria do vereador Raulzinho (DEM), e o Dia da Capoeira, a ser comemorado em 10 de julho, do vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB).
