MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou, nesta segunda-feira, 3, o Decreto de Lei que institui o Comitê de Desburocratização. A medida faz parte do conjunto de ajustes voltados para desembaraçar a liberação de alvarás de construção e de funcionamento, entre outros licenciamentos junto ao Município, bem como promover a simplificação e melhoria das atividades econômicas.
“Nós queremos imitar países que dão certo. Os Estados Unidos, por exemplo, abrem uma empresa em um ou dois dias. Creches do mesmo modo. Aqui para você abrir, demora muito tempo e para fechá-la, outra burocracia que demora anos. Essa é uma situação berrante, ridícula, que ridiculariza o país. O Brasil é o país do embargo de gaveta e isso não queremos mais O que vamos fazer é destravar Manaus e tornar a vida dos seus munícipes mais agradável e mais justa”, afirmou o prefeito durante a assinatura do Decreto, realizada no Centro Cultural Palácio Rio Branco, no Centro.
Estarão envolvidas, diretamente, no Comitê as secretarias municipais de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Saúde (Semsa), por meio do Departamento de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), além do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Conforme o decreto, cabe ao Comitê, entre outras atribuições, acelerar o licenciamento urbano e a concessão da prorrogação do prazo de validade de licenças sanitárias e ambientais; viabilizar a implantação do Sistema Informatizado de Gestão Eletrônica de Documentos – Siged – nos órgãos e entidades da prefeitura nas áreas afins.
“Ao final de todas as medidas complementares, a nossa meta é oferecer a redução de ao menos um terço do prazo. Nós achamos que se colocarmos uma meta pouco ambiciosa, não estaremos quebrando paradigmas, ou seja, aquilo que demorava nove meses, será feito em seis meses. E o que demorava seis meses, vamos fazer em três. Processos que eram feitos em 45 dias, serão feitos em 15 dias”, destaca o presidente do Implurb, Roberto Moita.
O comitê também vai sugerir medidas para possibilitar a emissão de guias online do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a simplificação nos procedimentos de concessão do Habite-se e Alvará Temporário, além de recomendar eventuais adequações ao Plano Diretor de Manaus, com finalidade de dar celeridade à tramitação de processos administrativos.
O Comitê também prevê a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “Esse é um processo que está em pleno andamento e queremos em no máximo 30 dias entrar com esse processo de abertura de encerramento por meio da Rede Sim, que é um processo nacional que Manaus está aderindo para simplificar as atividades de abrir e fechar negócios na cidade”, afirmou Francisco Moreira, subsecretário de Receita da Semef.
O grupo de trabalho é formado por 12 representantes dos órgãos envolvidos e será presidido pelo secretário da Semef, Ulisses Tapajós. Roberto Moita, diretor-presidente do Implurb, assumiu a vice-presidência.
A participação dos membros não será remunerada. O Comitê de Desburocratização funcionará pelo prazo de seis meses, a contar da data de publicação do Decreto, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
(Da Semcom)
