Da Redação
MANAUS – A concessão de diárias e passagens a secretários estaduais para viagens a lugares fora de Manaus deverá ser autorizada pelo governador Wilson Lima (PSC). A ordem consta em decreto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição de segunda-feira, 3, que altera a concessão do benefício a servidores e convidados.
A concessão de diárias e passagens a servidores públicos já havia sido alterada pelo Decreto n° 40.691, do último 16 de maio. No entanto, a autorização do governador estava prevista apenas em viagens dos secretários para fora do Brasil. Com a mudança, os deslocamentos dos titulares de órgãos a qualquer destino “deverão ser autorizados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual”.
O atual decreto também ampliou a ‘terceiros’ a autorização de diárias e passagens, que antes eram concedidos apenas a servidores estaduais. Com a norma, para deixar a capital amazonense, servidores e acompanhantes vão precisar primeiro pedir autorização do secretário da pasta em que atuam e, posteriormente, a permissão da Sead que consultará o governador.
Outra mudança na concessão do benefício trata do objetivo das viagens dos servidores públicos e terceiros. De acordo com o Artigo 5°, não são permitidas participações em congressos, seminários, palestras, cursos, encontros, reuniões e quaisquer outros eventos similares. O artigo, no entanto, abre uma exceção para “os casos de relevante interesse público, devidamente justificados pelo órgão interessado, e autorizados pela Sead”.
O Artigo 17, que obriga os beneficiários das diárias a prestar contas de despesas com a viagem, diz que em caso da não prestação o valor liberado deverá ser descontado na folha de pagamento.
A alteração das normas para concessão de diárias e passagens a secretários e servidores ocorre após matéria publicada pelo ATUAL na última quinta-feira, 30, que revelou que a secretária de Estado do Trabalho (Setrab), Neila Azrak, e o marido dela, Jander Goes, receberam R$ 35 mil por oito dias de viagem a Medelim e Bogotá. Eles participaram de evento de artesanato.
Apesar de ser investigador da Polícia Civil e não ter nenhum vínculo com a Setrab, Jander Goes teve todas as despesas pagas com dinheiro da Setrab. A secretária Neila Azrak disse que pediu técnico para “questões de segurança” e que o nome dele foi indicado pelo secretário da Seai (Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência). A Seai não respondeu aos questionamentos da reportagem.
