Por Ana Estela de Souza Pinto, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – A proposta do governo Bolsonaro de mudança nas regras do abono salarial deve trazer economia de R$ 150,2 bilhões em dez anos, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente). Essa economia viria da exclusão de cerca de 89% dos atuais beneficiários do programa, segundo números do Ministério do Trabalho apresentados no relatório da instituição (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016).
A redução no número de beneficiários acontece porque a proposta de reforma previdenciária (PEC 6) limita a concessão do abono a trabalhadores que recebam até 1 salário mínimo mensal. Hoje ele é pago a quem recebe até 2 salários mensais, está inscrito no Pis/Pasep há no mínimo 5 anos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano em questão.
Deixariam de receber o abono, portanto, cerca de 21 milhões de trabalhadores com rendimento de 1 a 2 salários mínimos mensais, segundo dados do Ministério do Trabalho. O número é a média, de 2010 a 2017, dos trabalhadores com carteira assinada nessa faixa de remuneração. Essa parcela equivale a 44,6% da população ocupada no mercado formal de trabalho.
Segundo os mesmos dados, os que recebem até 1 salário mínimo – e manteriam o direito ao abono, pela proposta de reforma – são cerca de 2,6 milhões de trabalhadores, ou 5,6% da população com carteira assinada. Além de reduzir o valor máximo para acesso ao abono, a proposta da gestão Bolsonaro constitucionaliza as regras de cálculo do benefício (hoje disciplinadas por lei de 1990, alterada em 2015). Pelas regras atuais, o valor do abono é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019). A PEC 6 propõe que o abono seja calculado na proporção de 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
A economia estimada para a mudança no abono somada aos R$ 28,7 bilhões calculados para mudanças no BPC (benefício para deficientes e idosos em situação de miséria) chega a R$ 178,9 bilhões em dez anos, segundo a IFI.
É um resultado quase igual aos R$ 182,2 bilhões em dez anos estimados pelo governo nas justificativas de sua proposta de reforma previdenciária (PEC 6). A gestão Bolsonaro não informa os números para cada uma das mudanças; divulga apenas o número total. A proposta de mudança no BPC, no entanto, tem recebido críticas de deputados e o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) já declarou que pode recuar nesse ponto.
Cálculos
As despesas com abono ficaram em torno de R$ 17,3 bilhões por ano em 2017 e 2018. Para estimar a economia com a proposta de mudança nas regras, a IFI primeiro estimou o benefício médio pago hoje a cada um dos beneficiários -de 77% do salário mínimo, já que o valor pago é proporcional ao tempo trabalhado no ano.
A instituição calculou então o custo do abono para os 2,6 milhões de trabalhadores que recebem até no máximo 1 salário mínimo -e manteriam o direito ao benefício se a proposta de reforma for aprovada sem mudanças. De R$ 17,3 bilhões por ano (0,25% do PIB), passaria a pouco menos de R$ 2 bilhões anuais, ou seja, uma economia de cerca de R$ 15 bilhões por ano.
O economista Gabriel Leal de Barros, autor da análise, observa, porém que o cálculo do impacto pode ser mais detalhado se forem levadas em conta projeções da população ocupada e do crescimento da economia. Crescimento de setores como construção civil e determinados setores de serviço e comércio, por exemplo, poderiam elevar o número e a parcela de trabalhadores que recebe até 1 salário mínimo, reduzindo o total de economia em dez anos.
