Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Anistia Internacional fez um ato na manhã desta segunda-feira, 31, em frente ao Congresso Nacional, para denunciar propostas em discussão no Legislativo que reduzem direitos humanos. Em uma performance, militantes do grupo encenaram um “comércio” de conquistas sociais, ambientais e políticas. Com máscaras dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os artistas exibiram um carrinho de supermercado com bananas, balões e placas sobre a “liquidação” dos direitos.
Um levantamento de 138 projetos em tramitação feitos pela entidade indicou uma intenção clara de redução de direitos adquiridos nas áreas de segurança pública, liberdade de expressão, demarcações de terras indígenas e quilombolas e questões sexuais e reprodutivas. “Há uma tentativa de retrocesso violento de direitos adquiridos”, afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia no Brasil. “O Congresso tem que dizer de que lado está.”
O protesto deu o pontapé inicial da campanha “Direitos não se liquidam”, que pretende atingir as redes sociais e setores sociais e políticos. Em entrevista, Jurema citou o problema da decadência do sistema prisional e as propostas de redução da maioridade penal. “Na área de segurança pública, se propõe tratar crianças de 12 anos como se fossem adultas e jogá-las em prisões superlotadas”, disse. Jurema alertou para o problema da pressão de grupos econômicos contra demarcações para comunidades tradicionais. “O que eles propõem vão dificultar ainda mais a questão da demarcação da terra indígena e quilombola”, avaliou. “Todo mundo sabe como está o problema da violência no campo.”
A ativista observou que o Brasil é um recordista de pessoas trans e questionou propostas que acabam com direitos da comunidade LGTBI (lésbicas, gays, transgêneros, bissexuais e intersexual). Na entrevista, ela citou ainda a série de projetos que minam o Estatuto do Desarmamento, num momento de altos índices de assassinatos por armas de fogo. Também fez referências a propostas que põem limites a manifestações públicas. “Reclamar é um direito básico do ser humano”, afirmou. “É um crime proibir protestos e manifestações públicas, um atentado contra a legislação brasileira”, completou. “A situação é extremamente grave.”
