Por Renan Monteiro, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (21) que ainda pode deliberar sobre um agravo protocolado pela Âmbar Energia contra os despachos que extinguiram os processos sobre a venda da Amazonas Energia e a conversão de contratos de térmicas em Contratos de Energia de Reserva (CERs).
Em entrevista coletiva, ele foi questionado se haveria, do ponto de vista administrativo, uma saída para a situação da concessionária do Amazonas.
“O que eu posso dizer é que temos, sim, um julgamento ainda administrativo relacionado a um agravo e que deve ser, em alguma medida, discutido com a Advocacia-Geral da União”, declarou.
Em dezembro, Sandoval Feitosa havia dito que há dificuldades administrativas e legais no procedimento para a transferência de controle da Amazonas Energia.
Para atender determinação judicial, a Aneel aprovou o plano para a Âmbar Energia assumir o controle da concessionária, tendo flexibilizações que serão cobertas pela CCC de aproximadamente R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos, além de aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia.
A Âmbar Energia assinou em outubro o termo de transferência de controle para assumir a distribuidora Amazonas Energia.
A empresa declarou que o contrato assinado dava a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a empresa só assumiria a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura fosse estabilizada.
