Da Redação
MANAUS – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realiza, a partir das 9h30 desta quarta-feira, 13, em Manaus, audiência pública para apresentar a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória a ser adotado pelo órgão. Para o consumidor, a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória busca possibilitar a elaboração e divulgação de indicadores de desempenho das empresas e reduzir o volume de reclamações contra operadores de telecomunicações registrados na Anatel
A alteração da regulamentação de fiscalização busca priorizar a realização de ações com maior potencial benéfico aos consumidores. No entanto, a mudança impacta também fabricantes, fornecedores e distribuidores de equipamentos de telecomunicações, radiodifusores e órgãos de defesa do consumidor.
Para as empresas e entidades de telecomunicações, a implantação das regras propostas deve permitir maior clareza nos processos de fiscalização e maior transparência e compreensão das atividades de acompanhamento, inspeção e controle da Agência.
Segundo a Anatel, entre os problemas do modelo atualmente adotado de fiscalização, identifica-se que grande parte do esforço relativo aos processos sancionadores não tem trazido retorno proporcional ao trabalho realizado. Números do ano de 2014 e de 2015 mostram que 40% das multas constituídas pela Agência estão inscritas no Cadin e na Dívida Ativa. E no ano de 2015, 21,15% das multas aplicadas estavam suspensas judicialmente.
O presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais, participará do evento. A audiência será na Gerência Regional da Anatel no Amazonas, localizada no Edifício The Office, Av. Mario Ypiranga, nº 315, Bairro Adrianópolis.
