BRASÍLIA – No que se refere à implementação judicial das normas ambientais, o Brasil pode ser dividido em dois países. De um lado, a Amazônia, com um número baixo de processos envolvendo a degradação da floresta; de outro, o restante do país, com uma grande variedade de questões sendo levadas à apreciação da Justiça.
A avaliação é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin na abertura do 15º Encontro Verde das Américas, o Greenmeeting, nesta quarta-feira, 28, na sede do tribunal, em Brasília. O encontro é organizado pelo Fórum Greenmeeting, que inclui diversas instituições e busca reunir pesquisadores, estudantes, autoridades nacionais e internacionais, representantes de órgãos ambientais e tecnológicos com o propósito de realizar um amplo debate focado na gestão do desenvolvimento socioambiental e econômico, local e global.
Legislação
Herman Benjamin destacou o elevado número de recursos que chegam ao STJ envolvendo litígios ambientais. Segundo ele, o tribunal julga por ano mais processos ambientais do que todas as cortes supremas ou nacionais da América Latina somadas. Para ele, no entanto, causa estranheza o fato de a maioria dessas demandas não dizer respeito à Amazônia. “Isso ocorre porque os litígios não nascem sozinhos, eles nascem por provocação da sociedade civil organizada, do Ministério Público e dos próprios órgãos ambientais. O que quer dizer que, possivelmente, a legislação ambiental está sendo desrespeitada impunemente nessa região”, disse o ministro.
Dever de casa
De acordo com o ministro, quanto mais próximo do Sul do país, maior o número de precedentes ambientais encontrados no STJ. “A lição que se tira dessa constatação é que, se não cuidarmos da implementação da legislação ambiental na Amazônia, corremos o risco de, paradoxalmente, ter no futuro um meio ambiente protegido nas outras regiões brasileiras e desprotegido na própria Amazônia”, disse.
O desafio para mudar essa realidade, segundo ele, é de toda a sociedade, não apenas dos juízes: “Envolve cada um dos cidadãos, cada um dos setores econômicos, cada um dos setores públicos.”
Herman Benjamin afirmou que o Brasil tem muitas razões para se orgulhar de sua legislação ambiental, uma das mais avançadas do mundo, mas que o dever de casa não está totalmente feito. “Toda a sociedade tem o dever de lutar para que a nossa legislação, incluindo a Constituição, não se transforme em normas retóricas, extremamente teatrais, de eficácia mínima ou nenhuma”, concluiu.
