MANAUS – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), Alberto Simonetti recebeu na sede da instituição, nesta segunda-feira, 26, o secretario de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, para assinar a portaria conjunta que normatiza o acesso de advogados e atendimento nas unidades prisionais.
Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Christhian Naranjo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Epitácio Almeida, o secretario executivo adjunto da Seap, major Klinger Paiva, o corregedor André Marques e a Assessora Jurídica Bruna Chíxaro.
Entre os itens que foram normatizados na portaria estão a liberação imediata do Alvará de Soltura, logo que for recebido na unidade prisional, o horário de atendimento nos parlatórios, fixado no período de 8h às 17h, plantão efetivo aos finais de semana, com liberação de todos os alvarás a partir das 16h aos sábados, domingos e feriados, acesso às unidades prisionais permitida somente a advogados e estagiários de Direito devidamente inscritos na OAB, mediante a apresentação da Carteira da Ordem, entre outros temas relevantes para a advocacia.
Segundo o presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, com a criação desta portaria, numa inédita parceria entre a Seap e a OAB/AM, os advogados que percorrem os presídios da capital terão suas prerrogativas garantidas e poderão exercer a Advocacia com tranquilidade.
Outro item que foi inserido na portaria é o acordo entre a Seap e a OAB, para reforma dos parlatórios de todas as unidades prisionais de Manaus.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas dos Advogados, Christhian Naranjo a Seap já reformou os parlatórios, com manutenção total e pintura, e a OAB mobiliou os espaços, como já vem fazendo nas salas de apoio dos fóruns, colocando cadeiras, telefones e aparelhos de ar condicionado. O presidente da Comissão destaca o diálogo institucional que possibilitou reafirmar as prerrogativas da classe de advogados criminalistas.
(Com informações da assessoria)
