Por que setor privado, representação parlamentar e poder executivo precisam estar alinhados? São vários os motivos. Um deles é somar forças, tecer uma linguagem comum e reagir em bloco nos frequentes ataques à contrapartida fiscal de nossa economia. Nos fóruns de debate fiscal o fato da ZFM bater forte nas razões constitucionais de sua contrapartida fiscal temos que usar a mesma linguagem.
É legítimo que o contribuinte brasileiro queira saber que é feito da contrapartida fiscal que a Suframa e a Sudam representam. O que não podemos é atirar em várias direções. Ninguém é iluminado e detentor da chave universal dos enigmas. O alinhamento existe para debater análises, intuições e propostas. Por isso a Agenda do Alinhamento é inadiável.
Vamos aos exemplos
Quando a imprensa oportunista aproveita para recomendar a extinção da ZFM, utilizando de forma desonesta a leitura superficial do Relatório do Banco Mundial, temos que responder em conjunto. Afinal, como modelagem de isenção fiscal, sem sombra de dúvidas, somos aquela que ostenta os melhores acertos em toda história da República.
Os estragos deste distanciamento são antigos e só vão parar quando o Brasil formular um projeto Brasil Amazônia coeso, articulado, inteligente e definitivo. O olhar estrangeiro, desde os viajantes europeus do século XVII, já descobriram que aqui habitam as respostas para a saúde, a alimentação, a energia limpa, ou seja, a chave do enigma de perenização da vida. Aqui temos 20% do banco genético do planeta e também da água doce. Temos que precificar este tesouro na mesa das negociações.
Novas matrizes econômicas
Utilizamos 8% do total da renúncia fiscal do Brasil, e somos o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União. Regiões mais ricas do país abocanham até 60% desta renúncia, bem como usufrui de dois terços das verbas do BNDES. Temos um polo Mineral com as maiores jazidas de metais preciosos e de uso estratégico. Sabemos utilizar com visão de sustentabilidade. Cabe elaborar projetos, neste paradigma ambiental, que possam gerar riqueza e ajudar o país a decolar seu programa de civilização desenvolvida.
Só o Brasil não aplaude
A União Europeia já se curvou diante de nossos acertos de economia da sustentabilidade. Com esta mesma aprovação, a OMC, Organização Mundial do Comércio, quando decidiu, em setembro último, pela punição das empresas incentivadas pelo Brasil, o setor eletroeletrônico e automobilístico, fora da Zona Franca de Manaus, reconheceu nossa importância como modelagem de desenvolvimento regional, e de proteção ambiental. Há poucos meses, o Financial Times do Reino Unido, nos destacou com diversas premiações ligadas ao desempenho climático da ZFM.
Nossa ineficácia, cobrada pelo Banco Mundial, tem um lenitivo. Somos campeões na geração de empregos em todo território nacional, mas também, segundo pesquisas da FeaUSP, somos a planta industrial que mais repassa riqueza para a união federal, precisamente, 54,42% do que aqui é gerado. Viramos exportadores líquidos de recursos. Por que não fazemos dessa moeda um valor justo para assegurar nossos direitos?
O que é o PIB Verde
Precisamos falar mais alto com a precificação dos serviços ambientais que prestamos. Por iniciativa do senador Flecha Ribeiro, do Pará, o Brasil tem que proceder anualmente ao inventário de seus estoques naturais. O Amazonas, além de recolher mais de três vezes o que recebe nas obrigações e transferências constitucionais, não põe valor em suas contribuições naturais. Em 2016, a Fazenda recolheu R$ 13 bilhões e repassou apenas R$ 3,4 bilhões. Ora, a isenção fiscal do Amazonas não utiliza recursos públicos para produzir riquezas. Seus acertos seriam mais efetivos na redução das desigualdades regionais mas também no zelo e guarda da floresta, se a riqueza fosse usada naquilo que a Lei Maior e a legislação ordinária determinam. Por que não avançar esta discussão?
| Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] |
