Da Redação
MANAUS – Com dois reajustes no preço da passagem de ônibus do transporte público de passageiros em menos de um mês, vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) agora querem ver a planilha de custos das empresas. O relatório financeiro deve ser entregue à Casa nesta quinta-feira, 23, dois dias depois do prefeito Arthur Neto (PSDB) anunciar o novo valor da tarifa, que passou de R$ 3,30 (cobrada dos passageiros desde o dia 28 de janeiro) para R$ 3,80, que entrará em vigor no sábado, 25.
Com acesso aos indicadores sobre custos das empresas, os vereadores pretendem apenas conhecer os dados que servem de base para definir o índice de reajuste da passagem, mas dificilmente reverterão o aumento. O Executivo municipal tem maioria na CMM e uma possível redução no valor, ainda que remota, depende da manutenção do subsídio às empresas pelo governo do Estado e Prefeitura de Manaus, que foi totalmente retirado, mas é defendido pelos vereadores. Eles apelaram ao governador do Amazonas, José Melo (PROS), para retomar o pagamento.
O financiamento ‘por fora’ da passagem de ônibus em Manaus com o dinheiro do contribuinte existia há oito anos, desde o governo do hoje senador Omar Aziz (PSD). Esse recurso extra era de R$ 3,5 milhões por mês às empresas (R$ 1,2 milhão do município e R$ 2,3 milhões do Estado). O subsídio, retirado por Melo, cobria parte do valor da tarifa. Em janeiro de 2015, quando o aumento foi 9% elevando a passagem de R$ 2,75 para R$ 3,11 (R$ 3 paga pelo usuário), Estado e prefeitura cobriam os R$ 0,11 de diferença. Enquanto durou o subsídio conjunto, a planilha de custo das empresas nunca foi um problema para os vereadores. No período de oito anos, o reajuste acumulado foi de 54%.
Para o vereador Cláudio Proença (PR), o subsídio é uma “promiscuidade”. “Os empresários devem em torno de R$ 43 milhões do ISS (Imposto sobre Serviços) à Prefeitura de Manaus. Os empresários têm que devolver esse dinheiro. Aqui ninguém fala, ninguém cobra. Uma tarifa de R$ 3,80, a população não aguenta”, disse Proença, ao lembrar da dívida das empresas. A Prefeitura não confirmou esse valor.
A maioria dos 41 parlamentares classificou de “corajosa” a decisão de Arthur Neto em retirar também o subsídio da Prefeitura, mas foram unânimes em apelar à sensibilidade de Melo para rever sua decisão.
“Eu vejo isso tudo como uma jogada ensaiada entre empresas, prefeitura e governo do Estado. Quem sai perdendo é o usuário do transporte público. Essa jogada começou lá nas eleições com toda aquela ladainha de resgar papel com aumento”, disse a vereadora Joana D’arc dos Santos Cordeiro (PR). “Muito se fala em planilha, mas o debate não termina com apresentação da planilha. Tem que ser estudada, analisada. Após uma paralisação e transtorno na cidade de Manaus, todos foram surpreendidos com o aumento da passagem para R$ 3,80”, discursou.
Para Marcelo Serafim (PSB), a condição para pagar subsídio era que fosse vinculado à renovação da frota e à melhoria da mobilidade urbana. “É inconcebível que o governador do Estado retire o subsídio ao transporte coletivo. Vamos começar a discutir a planilha pelo número de funcionários que as empresas dizem que tem. Precisamos ter um pacto de governança entre o prefeito, que está divorciado da cidade, o governo do Estado e a Câmara Municipal para discutir o transporte público”, disse.
Elissandro Amorim Bessa (PHS) chamou os colegas de plenário à responsabilidade. Lembrou que convidou os vereadores para irem ao governo negociar a volta do subsídio e ninguém se apresentou para a missão. “Sabemos que a situação do transporte público é precária por total culpa dos empresários, que ficaram nesses anos todos escorados nos subsídios e não fizeram investimentos no transporte. Os empresários ficaram se escondendo atrás do subsídio. Se o Estado está dando subsídio, se a Prefeitura está dando subsídio, eu não preciso investir. Não estou dizendo que o aumento é justo, o prefeito Arthur teve a coragem de colocar o valor a R$ 3,80, mas terá maior coragem, com ajuda desta Casa, para cobrar dos empresários a melhoria no sistema de transporte”, disse.
Gilvandro Mota (PTC) também culpou Melo pelo novo reajuste. “A nova tarifa foi influenciada pela irresponsabilidade do governador do Estado em não assegurar o subsídio que já havia sido estabelecido na lei orçamentária do Estado. Eu acho que nesta guerra, que tem um viés político com vista das eleições gerais que se aproximam, o povo não poderia ser penalizado nesta contenda”, alfinetou.
O vereador Robson da Silva Teixeira – o Raulzinho (DEM, também considerou a decisão de Arthur Neto “corajosa”. “Ninguém quer o desgaste político. Enquanto alguns queriam ver a planilha, eu disse que não queria ver a planilha porque há anos não há aumento. Os empresários visam ao lucro e se a planilha prevê aumento, é claro que os empresários querem o que está na planilha. Se se tira o subsídio, vai ter que haver aumento. A questão não é a favor ou contra é o que tem que ser feito. Nós, homens públicos, ao dar uma notícia dessas, é claro que ficamos tristes”, declarou.
Rosivaldo Cordovil (PTN) aderiu ao coro a favor do prefeito e contra o governador. “Foi uma atitude corajosa do prefeito por conta de vários fatores que levaram a ocorrer essa situação. O governo do Estado tem que abrir seu coração para a população de Manaus, devolver o subsídio para que a população não seja penalizada. Uma atitude do prefeito louvável é que a tarifa estudantil foi mantida em R$ 1,50. “Agora não tem motivo para que os empresários possam dizer que não podem dar o aumento salarial dos trabalhadores”, disse.
Cícero Custódio da Silva – o Sassá (PT) defendeu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o transporte público. “Temos que pedir uma CPI. Já passou vários presidentes da Câmara e nunca desarmaram essa farsa”, disse.
Representante dos rodoviários na CMM, Jaildo de Oliveira Silva (PCdoB) – o Jaildo dos Rodoviários, defendeu que a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) participe do debate. “Prefeitura e governo do Estão, eu entendo, que eles são os responsáveis. Os deputados estaduais têm que vir para o debate. Não é só os vereadores não”.
O vereador André Luiz Siqueira de Souza Cruz (PTC) questionou a diferença de valores de passagens. “Por que a passagem nos Executivos (micro-ônibus) é de R$ 4,20 e no ônibus padrão é de R$ 3,80? É preciso rever isso”.
A Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas da CMM realiza, nesta sexta-feira, 24, uma audiência pública para debater o assunto.
