Da Redação
MANAUS – O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Flávio Pascarelli, disse que “o juiz tem que aplicar a Lei, o Direito, e que a Justiça não pode ser vista como instrumento de vingança”. Pascarelli fez a declaração na solenidade de posse do novo desembargador Airton Gentil, nessa terça-feira, 14, e se referiu à crise no sistema prisional – iniciada em janeiro deste ano com rebeliões, fugas e mortes de presos em Manaus -, e o número de prisões realizadas.
“Não podem transformar o Judiciário e o juiz em justiceiros. Somos juízes para aplicar o Direito, o que determina a lei. E a justiça para nós é aplicar o Direito de acordo com as provas contidas nos autos”, disse. “Eu acredito em nossos juízes. Ao determinar uma prisão, eles consideram as razões legais para esse decreto. E o advogado pode recorrer, assim como o MP poderá fiscalizar o cumprimento da lei”, afirmou Pascarelli.
O presidente lembrou também que as leis são elaboradas pelo Poder Legislativo. “Não somos nós que estabelecemos o sentimento de justiça, esse aspecto é determinado pelo legislador que elabora as leis. Aqui (no Judiciário) só discutimos um só objetivo: aplicação do Direito. Esse é o nosso compromisso e não há outro. Não podemos pensar em vinganças, não agimos dessa forma. Estudamos Direito e, ao fazermos nosso juramento, só temos um senhor que é a Constituição da República. É a ela que devemos prestar contas”, declarou.
Engrenagem
Flávio Pascarelli ressaltou que a Justiça não é composta somente pelo Judiciário, mas também pelo Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB. “Essa engrenagem só funciona quando todos esses membros estiverem atuando. Se a Defensoria estiver com defensores suficientes agindo nos processos; se o Ministério Público estiver presente nas Comarcas; e se os juízes e servidores também estiverem desenvolvendo suas atividades. Mas quando existe um problema no funcionamento dessa engrenagem, acusa-se normalmente o Poder Judiciário, contudo, quando tudo dá certo, se fala do Sistema de Justiça”, continuou o presidente do TJAM.
O presidente do TJAM também criticou posicionamentos contrários ao preenchimento de vagas na segunda instância. “O gestor tem que pensar em todo o Poder Judiciário e dar cumprimento às exigências legais, como é o caso da lei que alterou a composição do 2º grau (Lei Complementar 126/2013). Há afirmações de que o preenchimento das vagas para desembargador é uma contraposição à ideia de prioridade da 1ª instância, mas perguntem aos juízes se não estão sendo prestigiados por esta administração”, disse.
