Da Redação
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) tem 15 dias para enviar à Coordenadoria de Educação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) documentos referentes a três contratos, no valor total de R$ 6,9 milhões, para aquisição de merenda escolar da rede pública estadual de Ensino. “O interesse em acompanhar trais procedimentos é para avaliar se as contratações obedeceram a legislação licitatória”, disse a responsável pela Coordenadoria de Educação do MPC-AM, procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Os valores foram destinados para atender aos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Mais Educação e foram destinados à VG Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – EPP (R$ 3,8 milhões), Doce Cristal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – EPP (R$ 2,8 milhões) e Golden G Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – ME (R$ 330,9 mil).
Além dos dados referentes aos contratos, a procuradora solicitou que a Seduc informe se a secretaria tem nutricionistas responsáveis pela elaboração do cardápio da rede pública estadual de Ensino; quais escolas atendidas pelos gêneros alimentícios de cada contrato firmado e qual a logística de distribuição dos alimentos (há estoque ou os produtos são entregues diretamente nas escolas).
A Seduc tem de informar, ainda, se há programas ou ações planejadas para incentivar a aceitabilidade do cardápio oferecido, se contém produtos ‘in natura’ e se privilegia os hábitos alimentares regionais, estimulando a produção local.
Segundo a procuradora, a omissão em responder a solicitação do MPC-AM ensejará no ingresso de uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
