Da Redação
MANAUS – Investigada pelo MPC (Ministério Público de Contas do Amazonas), com diretores afastados por suspeita de corrupção, acionada pelo Ministério Público por não divulgar informações públicas sobre devedores e alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ainda não instalada na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), a Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) é a mais problemática autarquia do governo José Melo (PROS).
Criada para financiar pequenos empreendedores e estimular a economia, a Afeam é hoje um órgão envolto em suspeitas. No caso de duas delas o governo resiste em esclarecer. Uma é a divulgação da lista de inadimplentes, que é pública, e a outra é a aplicação de R$ 20 milhões em fundo de investimento de uma transportadora de valores com sede no Rio de Janeiro. A TransExpert, da qual a Afeam adquiriu cotas de debêntures, é investigada pela operação Calicute por envolvimento no esquema de corrupção que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), preso em Bangu. O MPC considerou a aplicação de alto risco.
Com o crédito aos empreendedores, a agência tenta se firmar como instrumento de estímulo econômico no Estado. O desafio é manter um baixo índice de inadimplência e garantir o caixa com o leilão de bens imóveis dados como garantias nos empréstimos. Apenas um leilão por semestre foi realizado nos últimos anos. Em 2015, R$ 3,217 milhões foram arrecadados com leilões, segundo informou a Afeam. Em 2016, foram apenas R$ 541 mil. “O momento de crise econômica é uma das razões para a queda do desempenho dos leilões no ano passado”, informou a Afeam, em nota.
Os bens não leiloados seguem no ativo da empresa e incluem, também, máquinas e equipamentos. No caso dos imóveis, a Afeam não esclareceu se negocia as propriedades pelos preços de mercado e nem a quantidade de bens que incorporou como garantia das dívidas. Este ano, a previsão é de realizar o primeiro leilão em março, mas a empresa ainda não foi escolhida. A Leilões Freitas era a empresa credenciada para realizar a venda dos bens.
A Afeam oferece duas linhas de financiamento: o microcrédito fornecido pelo Banco do Povo, com financiamentos de até R$ 15 mil, e outra com quantias acima desse valor. Nos contratos de microcrédito, o valor médio dos empréstimos é de R$ 4 mil.
O dinheiro do Banco do Povo vem do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). Em 2015, ano de criação do Banco do Povo, o índice de inadimplência foi de 1,82%. Em 2016, o indicador ainda não está fechado e muitas operações ainda estão no prazo de carência, segundo a Afeam.
Em 2015, a agência emprestou R$ 77,9 milhões em microcrédito. Em 2016, foram R$ 50,8 milhões. Para 2017, o orçado é de R$ 66 milhões. Nas operações acima de R$ 15 mil, o índice de inadimplência foi de 2,15% em 2015. O indicador de 2016 também está em processo de consolidação. Os contratos são considerados inadimplentes 60 dias após a data de vencimento. A agência não informou o valor médio emprestado na linha de crédito acima de R$ 15 mil. São esses devedores que a autarquia mantém em sigilo absoluto.
